Os deputados Adão Pretto Filho e Leonel Radde e a deputada Laura Sito, votaram na segunda-feira (11/11), pela rejeição do relatório da Comissão Especial do Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio Grande do Sul, presidida pelo deputado Guilherme Pasin (PP), que sugeriu a extinção da política do piso regional. Instalada no início de julho, a Comissão composta por 12 deputados de diferentes partidos, foi criada para tratar da retomada econômica do estado, após as enchentes e teve 120 dias para apresentar um relatório com diagnóstico e sugestões.
Na justificativa do voto, o deputado Adão Pretto assinalou o fato do Piso Salarial Estadual contemplar as categorias de trabalhadores que não possuem piso definido em Lei Federal, convenção coletiva ou acordo coletivo. Para o parlamentar, trata-se de um importante instrumento para alavancar a remuneração da população de mais baixa renda no estado, servindo de referência, inclusive, para os trabalhadores que atuam na informalidade. Também se constitui em ponto de partida para as negociações efetuadas entre os sindicatos de trabalhadores e de empregadores.
“A valorização do Piso Regional contribui tanto para o crescimento econômico do Rio Grande do Sul quanto para a estabilidade da economia, na medida em que este sistema tem o potencial de gerar uma sólida circulação da demanda de consumo para um crescimento sustentável, via o círculo virtuoso de salários e demanda agregada. Especialmente porque os trabalhadores de mais baixa renda tendem a consumir uma maior proporção de produtos nacionais/regionais, o que significa que parcela expressiva de sua renda fica no estado.”
Pretto lembrou ainda que os Estado de Santa Catarina e do Paraná, ambos com características socioeconômicas semelhantes ao Rio Grande do Sul, têm políticas permanentes de valorização de seus Pisos Regionais articuladas de forma tripartite e apresentam, nos últimos anos, dinâmica econômica superior à gaúcha.
Também chamou atenção no texto aprovado sem os votos da bancada petista, a sugestão de afrouxamento das regras de licenciamento ambiental no Estado.
Texto: Adriano Marcello Santos
Foto: Róger Vieira