A Assembleia Legislativa aprovou por 49 votos favoráveis e nenhum contrário, na sessão plenária desta terça-feira (14), o PL 467 2023, do Executivo, que dispõe sobre o auxílio-refeição dos servidores do Poder Executivo do Estado. Por uma manobra da base governista, as emendas propostas pela bancada do PT não chegaram a ser discutidas. O objetivo era corrigir distorções no projeto do governo Leite e garantir o reajuste do auxílio-refeição também para os servidores aposentados, mas mais uma vez Leite prejudica os servidores.
O deputado Leonel Radde observou que a Assembleia está debatendo o reajuste do vale alimentação e do fim da coparticipação dos servidores. O reajuste, segundo o deputado, deveria ter sido feito ainda em abril desse ano, mas não foi. Além disso, os servidores acumulam perdas salariais que somam 60%. Também muitos servidores saíram da participação do IPE saúde de 3,1% para 12% e com isso os aposentados e aposentadas que não recebem reajuste, também não recebem aumento no vale refeição. Por isso a bancada do PT protocolou um abono para os aposentados e aposentadas. “Dialoguei com professores e professoras que se aposentaram com 40h e de forma deliberada o governo Eduardo leite reduziu a aposentadoria para 20h. O restante virou subsídio e os avanços foram desconsiderados. Esse é o governo Eduardo Leite que dá com uma mão e retira com outras 30 mãos”, disse
Radde acrescentou ainda que o pequeno reajuste do auxílio-refeição concedido é uma medida desesperada do governador tentando fazer um aceno para os servidores. “Uma proposta mal feita e que a bancada do PT fez ajustes, defendendo aposentados e aposentadas e realizando o trabalho que Eduardo Leite deveria estar fazendo, que é respeitar os trabalhadores e trabalhadoras, os aposentados e aposentadas do nosso estado”.
O deputado Jeferson Fernandes lembrou que ao final do ano de 2023, a inflação chega a 13% e não houve nenhum tipo de reposição dos subsídios dos servidores do Executivo Gaúcho. Ao invés disso, o governador enviou apara Assembleia Legislativa, a proposta de um aumento no auxílio-refeição, no valor de R$ 366,00 e R$ 400,00. O PL também retira o estorno no contracheque do servidor, que no final do mês retirava até 6% da sua remuneração. Jeferson avaliou com positiva a proposta. No entanto, destacou que a mesma não substitui a necessária correção salarial dos servidores do Poder Executivo. O deputado afirmou ainda que há vários problemas, como o fato dele não ser cumulativo, com outros benefícios semelhantes, retirou a possibilidade do policial militar e o policial civil, ter a etapa alimentação e a diária alimentação.
Felizmente, disse o deputado, depois da denúncia, há uma emenda do próprio líder do governo, corrigindo a distorção. Por outro lado, prevalece um outro problema significativo: “Já que não terá nenhum centavo de reposição salarial e está se considerando esse auxilio alimentação, como uma espécie de ajuda ao servidor, como ficam os inativos, aposentados e pensionistas?”, indagou. Segundo Jeferson, além de repor essa injustiça com os polícias, a bancada do PT propôs um abono para esse trabalho, servidor, servidora aposentado, que aliás, está sustentando o caixa do estado quando passou a pagar a Previdência, depois de uma vida inteira de contribuições. “Nós também incluímos que o auxílio-alimentação considera para efetivo serviço, o afastamento em virtude de férias, assistência a filho com deficiência, participação em programa de formação, licença gestação e paternidade, licença para tratamento da própria saúde e ainda licença para exercer mandato classista.”