Em reunião realizada na manhã dessa quinta-feira (9), na sede da Assembleia Legislativa na Expointer, o Secretário-Chefe da Casa Civil, Artur Lemos se comprometeu com a Bancada do PT e entidades ligadas a agricultura familiar com Crédito Emergencial para o setor. No encontro, consequência da agenda realizada na última semana no Palácio Piratini, a pauta foi o Projeto de Lei n° 115/2021 que trata do Crédito Emergencial para Agricultura Familiar, porém foi dialogado sobre a possibilidade de utilizar de mecanismos como decretos ao invés de lei para que a pauta possa ter mais agilidade no governo.
Para Edegar Pretto, coordenador da Frente Parlamentar que trata do tema, “é histórica a unidade que os movimentos construíram nesse processo, em torno de uma proposta. É um momento ímpar. Nós não estamos reivindicando nenhum protagonismo por parte da bancada do PT com essa matéria o que a gente quer é que ela realmente ocorra na prática”. O parlamentar entende que se o executivo compreender que deve ser utilizado de outro mecanismo para “que se torne mais fácil, mais ágil, mais célere, a bancada não tem nenhum problema de renunciar à nossa proposição, da autoria e nos somarmos a outra iniciativa. O que nós estamos reivindicando de uma forma simples e direta é um crédito emergencial especialmente direcionado para a produção de alimentos”.
O líder da bancada do PT na ALERGS, deputado Pepe Vargas afirmou que quando apresentado o PL 115, “a nossa assessoria técnica buscou desde já identificar instrumentos que o Estado do RS dispõe para a execução de política dessa natureza. Pode-se, por meio de uma lei já existente efetuar a proposta sim, porém no PL 115 nós vinculamos o Feaper e a possibilidade de incluir as cooperativas de crédito, que não são incluídas em lei já existente e por entendermos que elas têm uma forte presença nas comunidades, por ser um instrumento muito importante lá na ponta”.
Pepe lembrou que o mais importante no momento é a necessidade de orçamento para cumprir com o proposto. “As questões conjunturais e estruturais é que nos levam a apresentar a proposta que entendemos ser exequível podendo ser boa parte dela ser executada via decreto, sem necessidade de lei. Porém essa questão da introdução e operacionalização da proposta por parte das cooperativas de crédito é o que nos levou a apresentar o PL”. O parlamentar lembrou que a agricultura familiar tem urgência, pois os tempos para a agricultura não são os mesmos de outros setores, pois depende muito da natureza.
O deputado Zé Nunes ressaltou que a agricultura familiar também atua em segmentos diferentes, “uma que produz para a exportação e outra que produz para o mercado interno, pequenas cooperativas, associações. Esse setor exportador até está numa condição razoável, mas o outro está numa condição terrível de dificuldade. Existe uma expectativa forte dessa reunião que estamos fazendo aqui, tendo em vista a natureza dessa atividade, por tudo o que ela passou e a timidez no estado no sentido de reafirmar em programas o suporte para essas atividades, seja socialmente seja economicamente”.
Douglas Cenci, Coordenador Estadual da FETRAF/RS afirmou estar presente na reunião com o objetivo de buscar respostas diante dos questionamentos colocados para o governo. “Os agricultores têm pressa, podemos ver que muitos agricultores não estão mais aqui na Expointer esse ano, mas não porque não querem, por não estarem mais atuando e essa triste realidade é escondida. É importante esse diálogo que o governo faz aqui, esse gesto. Mas sabemos que isso tudo depende das finanças públicas. A lei é um instrumento necessário, mas nós precisamos avançar no diálogo sobre quanto será o recurso e quantos agricultores podem ser atendidos. Os passos precisam ser dados com mais rapidez, pois cada dia que passa cada vez mais agricultores deixam de atuar na agricultura por não terem condições” lamentou.
Juliano de Sá, presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (CONSEA), lembrou que a fome voltou com muita força no Brasil e no RS. “Atualmente, segundo o Cadastro Único, nós temos mais de um milhão de gaúchos e gaúchas que vivem com zero a 89 reais por mês. É praticamente a população de Porto Alegre. E boa parte dessas famílias estão no meio rural”.
Por fim, o Governo do Estado sinalizou que irá dar andamento a demanda de Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar e sinalizou com uma reunião em 15 dias com as entidades e parlamentares presentes para dar andamento.
Também estiveram presentes na atividade o secretário adjunto da Agricultura do RS; o Secretário da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso; Procurador Geral do Estado do RS; o líder do Governo, deputado Frederico Antunes; e os deputados Clair Kuhn, Elton Weber, Mateus Wesp. Além disso o vice-presidente da FETAG/RS, Eugênio; Dirigente Nacional do MPA, Frei Sérgio; da Coordenação Estadual do MST, Adelar Pretto; Presidente Estadual da UNICAFES, Gervásio Pluscinski.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)