A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, presidida pelo deputado Zé Nunes, realizou na manhã desta quarta-feira (05), audiência pública para tratar da PEC 280/2019, que prevê a retirada do plebiscito para privatizar a Corsan, o Banrisul e a Procergs. O debate foi proposto pelos deputados petistas Fernando Marroni, Zé Nunes, Luiz Fernando Mainardi e Valdeci Oliveira.
O deputado Valdeci Oliveira afirmou que é necessário aprofundar o debate sobre o mérito da proposta. “O que significa a Corsan para a sociedade e para os nossos municípios? Eu acho estranho, após a primeira votação desta matéria, haver uma troca de secretariado, parlamentares comemorando liberação de verbas para hospitais e obras em suas regiões, mas são somente coincidências” indagou.
O deputado Zé Nunes lembrou que não existe argumento que justifique privatizar a Corsan, Banrisul e Procergs. “Estamos num momento em que a população está com medo de morrer, em que da sociedade não está inserida digitalmente e não temos condições de nos reunir para que as pessoas entendam o que está acontecendo para debater. Esse é o momento de superação da pandemia e de buscar vacinas”.
Jeferson Fernandes lembrou do recurso que as bancadas do PT, PDT e PSOL protocolaram na ALRS solicitando a anulação das correções de votos realizadas na votação da PEC. “Essa história não pode ficar mal contada. Na prática o requerimento assinado comprova que não houve 33 votos para aprovação da PEC. Convido a quem não assistiu a sessão a ver novamente. Insistimos que a PEC deve ser arquivada. Ninguém se conforma com o jeito que o governador tenta impor a privatização da Corsan, Banrisul e Procergs”.
O líder da bancada petista, deputado Pepe Vargas falou que esta PEC vem gerando muito debate e a base do governo no parlamento, além do próprio governo, estão ausentes nos espaços de discussão “provando a falta de argumento para defender as privatizações. A população está percebendo que esta proposta foi rejeitada na Assembleia Legislativa, e é este o argumento no recurso feito pelas das bancadas do PT, PDT e PSOL para que seja respeitado como foi o resultado real da votação”. Ele ainda lembrou que Câmaras de Vereadores no Estado todo e setores da população, estão declarando que são contra a privatização de empresas que dão lucro ao RS. Derrotar a PEC significa que o governo terá que enviar uma proposta de plebiscito, caso queira realmente privatizar as estatais, tendo que escutar a opinião do povo gaúcho”.
Para a deputada Sofia Cavedon, o debate e diálogo são essenciais neste momento. “Toda essa mobilização tem mostrado essa face autoritária da atual gestão, ir somente em uma única audiência pública é não querer ouvir. Não é possível desrespeitar a constituição e a soberania popular. Sugiro que a Famurs nos chame, deputados e deputadas, para uma conversa com os prefeitos e prefeitas”.
Além dos parlamentares, entidades sindicais e movimentos sociais participaram da atividade. Entre os encaminhamentos propostos e anunciados pelo deputado Zé Nunes está a manutenção da mobilização e diálogo com deputados e deputadas; acompanhamento do recurso dentro da Assembleia que deverá ir a Comissão de Constituição e Justiça na próxima semana; e, a proposição de um debate com ex-diretores das empresas Corsan, Banrisul e Procergs.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867) e Joaquim Moura