As alterações na Norma Regulamentadora (NR 36) do trabalho nos frigoríficos foi tema do debate na audiência pública realizada na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 07 de abril. No encontro virtual, coordenado e proposto pelo deputado estadual Pepe Vargas (PT), os representantes dos setores do ramo da alimentação defenderam a preservação da saúde dos trabalhadores e a coibição de qualquer retrocesso na NR 36. Na próxima semana, será encaminhado documento à apreciação da Comissão, sobre os apontamentos feitos durante a audiência.
Desde o início deste ano tem se intensificado o debate em torno da NR 36, que regulamenta normas de segurança nos locais de trabalho e a preservação da saúde dos trabalhadores nos frigoríficos. Em 2020 o governo federal iniciou a revisão de uma série de normativas presentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A previsão, divulgada pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) que discute o tema, é que ao todo 22 normas serão revisadas até dezembro.
As entidades sindicais entendem que a revisão da NR 36 deve ser retirada da pauta do governo, pois a prioridade atual é a implementação dos protocolos de saúde de prevenção à pandemia nos ambientes de trabalho. Além disso, consideram a norma um avanço para o segmento, conquistado em 2013. “No momento da pandemia não podemos falar de alteração e flexibilização”, destacou o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústrias da Alimentação, Artur Bueno de Camargo Junior. Enfatizou ainda sobre a NR36 ser uma conquista da categoria e, por meio dela, houve uma redução significativa nos casos de doenças dos trabalhadores.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Márcia Kamei, destaca que o setor de frigoríficos emprega mais de 530 mil trabalhadores no país e é uma das atividades que ainda mais geram acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. “Qualquer alteração deveria ser no sentido de maior rigidez e proteção”, afirma.
Já a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Noêmia Aparecida Garcia Porto, destaca o fato da indústria frigorífica brasileira ter conquistado o mercado internacional e, por isso, deve ser motivo de orgulho. No entanto, segundo ela, o estado e sociedade devem afirmar o interesse na manutenção desse segmento, que gera emprego, arrecadação e impacta no desenvolvimento dos municípios. Ela considera a revisão da NR 36 um retrocesso, pois, até “momento representa o avanço possível em termos de instrumento que possibilita a segurança e saúde no ambiente laboral”.
Já Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) defende a revisão da norma. Segundo o representante da APBA, Moacir Cerigueli existe a necessidade de simplificação da norma e desburocratização. “A NR 36 tem sete anos e precisa passar por essa revisão, adotar novas premissas mas sem abrir mão da segurança que os trabalhadores precisam”, garantiu.
O representante do Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Vanius Corte, contrapôs o argumento da ABPA. “A NR32 é recente e foram feitas algumas revisões e indicativos de adaptações com prazos concedidos”, esclarece. Corte ressalta que as condições de trabalho hoje estão melhores com a NR 36, mas ainda são identificados problemas. Portanto, em sua análise, antes de uma revisão a norma precisa, de fato, ser implementada em todas empresas. “Aí podemos discutir, rever para melhorar”.
O deputado Pepe Vargas concorda em não ser o momento para revisão de normas regulamentadoras devido à pandemia. “Até pela minha formação como médico, parte da minha vida foi assessorando sindicatos de trabalhadores e posso dizer que evoluímos nos últimos anos, mas ainda temos muitos problemas no que diz respeito à saúde e à segurança do trabalho. Temos que revisar, de forma permanente, para melhorar, avançar, mas não seria este o momento. Mas levaremos à apreciação da Comissão”, ressaltou.
Texto: Silvana Gonçalves (MTB 9163)
