A Bancada do PT na ALRS vai apresentar, na sessão plenária desta terça-feira (6), um conjunto de emendas ao Projeto de Lei 65/2021, que cria o auxílio emergencial para os setores de hospedagem e alimentação. O objetivo da bancada é retirar o teto para aplicação de recursos e ampliar o auxílio para outros setores atingidos pela pandemia como a educação infantil, o artesanato, o setor de eventos, além dos profissionais autônomos da alimentação e hospedagem, como por exemplo, os garçons.
Outra alteração que será defendida em emenda pela bancada petista é ampliar o auxílio emergencial a todas as famílias inscritas no Cadastro Único, que estão em situação de extrema pobreza. O governo propõe o benefício apenas para mães chefes de família com no mínimo cinco membros, que tenham 3 filhos ou mais, e que não recebam nem Bolsa Família nem o Auxílio Emergencial Federal. O deputado estadual Pepe Vargas, líder da bancada, lembra que o governo dispõe de recursos no Fundo Ampara para atender todas estas famílias por no mínimo seis meses. “Não faz o menor sentido o governo, depois de um ano estudando o projeto de Renda Básica apresentado pelo deputado Valdeci, propor um auxílio de dois meses para apenas 8 mil famílias das quase 400 mil que estão passando fome em nosso estado”, pondera Pepe.
A bancada defende a retirada do projeto, do teto limite de até R$ 100 milhões para pagamento do auxílio. “Ao fazer isso, o governo privilegia os mais organizados, que se habilitam primeiro, em detrimento dos mais excluídos e com maior dificuldade de acesso às informações”, destaca Pepe. Com essa preocupação, a bancada propõe estender o benefício aos trabalhadores autônomos destes setores. “No ramo da alimentação, por exemplo, temos os garçons que, em grande número são autônomos ou cooperativados e que ficariam excluídos no enquadramento proposto pelo governo”, lembra o líder petista.
A inclusão dos setores da educação infantil, artesanato e de eventos se deve pelo entendimento de que foram muito atingidos pela pandemia. O setor de eventos foi o primeiro a parar e será o último a voltar ao funcionamento regular. O artesanato, em várias regiões do Estado, depende em muito das atividades turísticas, que reduziram drasticamente. Para a educação infantil a proposta inclui um auxílio para as escolas infantis privadas que, com a correta suspensão das aulas presenciais, vivem com receitas reduzidas e tendo que manter o pagamento mensal de seus trabalhadores(as) e suas despesas continuadas.
Renda Básica e Crédito com Fundo de Aval
Independente da proposta do governo, a Bancada do PT trabalhará pela aprovação dos projetos de lei 74/2020 e 59/2021. De autoria do deputado Valdeci Oliveira, o PL 74/2020 cria o Programa de Renda Básica no RS. Já o PL 59/2021, assinado por toda bancada petista, cria o Crédito Emergencial Subsidiado com Fundo de Aval no RS, através do qual profissionais autônomos, economia solidária, MEIs, micro e pequenas empresas poderão acessar crédito subsidiado no Banrisul, com Fundo de Aval garantido pelo Governo e instituições participantes
De acordo com Pepe Vargas, trata-se de criar uma solução para o problema enfrentado hoje pelos pequenos empreendedores para manter as portas abertas dos seus negócios. “O governo oferece um pequeno auxílio por dois meses, que ajuda, mas não resolve. Já o crédito com fundo de aval permitirá, a muitos setores, o fôlego necessário para atravessar a pandemia e manter suas atividades econômicas”, defende.
Texto: Eliane Silveira (MTE 7193)