O leilão realizado na manhã desta quarta-feira (31), com duração de menos de 20 minutos e que resultou na entrega do braço de distribuição da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE-D) para a empresa Equatorial Energia por apenas R$ 100 mil reais, único lance feito, gerou protestos da bancada do PT na Assembleia. Os deputados que já vinham acompanhando o processo e lutando para evitar a venda do patrimônio dos gaúchos se manifestaram, criticando o governo do Estado pela condução da privatização.
A CEEE-D atende a cerca de 1,6 milhão de unidades consumidoras em 72 municípios gaúchos. Os clientes estão localizados na Grande Porto Alegre e nas regiões Sul, Campanha e Litoral. Para o presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, deputado Edegar Pretto, R$ 100 mil para um patrimônio como a CEEE, é uma “traição debochada” do governador Eduardo Leite com os gaúchos e gaúchas. “São lamentáveis as façanhas desse governo. Assim como o governador Sartori, seu antecessor, Leite faz um esforço extraordinário para inviabilizar as nossas empresas públicas”, disse. Edegar ainda afirmou que o que Leite está fazendo com a CEEE é para justificar a entrega do patrimônio do povo gaúcho de mão beijada para a iniciativa privada. “O governador Eduardo Leite precisa saber que o Rio Grande do Sul é maior que seu mandato de quatro anos”, disparou.
Outro deputado titular da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, Jeferson Fernandes, também avaliou o leilão realizado nesta quarta -feira como um “escândalo”. E justificou a partir de vários argumentos. “Primeiro, este preço vil de R$ 100 mil. Depois, dizer que a empresa vai assumir dívidas é uma falácia, porque ela está pelo edital autorizada a cuidar de uma ação bilionária da companhia, que vai ficar para a Equatorial e sua turma. Aliás, Paulo Guedes tem ações deste Grupo. É tudo carta marcada. Combinado com o BNDES, com o ministro da economia, com o governador, com secretários e com o Parlamento. É uma vergonha o que está acontecendo no Rio Grande do Sul”. O parlamentar lembra ainda que com a venda da companhia, as dívidas ficarão para o erário público. “Criaram a CEEE Par que só existe no papel e no futuro a população mais uma vez terá de pagar o preço”.
A empresa compradora não teve concorrentes: foi a única a apresentar oferta pela CEEE-D. O leilão ocorreu na B3, a bolsa de valores brasileira, sediada em São Paulo. A nova acionista terá 15 anos para pagar parte da dívida de ICMS da CEEE-D no valor de aproximadamente R$ 1,7 bilhão, além de fazer investimentos para melhoria de indicadores financeiros e de qualidade de serviço. No entanto, segundo os funcionários, nos últimos meses a companhia realizou vários investimentos que agora serão entregues à vencedora da licitação. Entre eles, a compra de um estoque postes de concreto no valor de R$ 40 milhões e a instalação de um transformador no valor de R$ 4 milhões na semana passada.
A Equatorial já atua no ramo de distribuição de energia no país, com operações no Norte e no Nordeste. As ações leiloadas representam 65,87% do capital social da companhia gaúcha. A transferência de controle deve ocorrer entre 60 e 90 dias.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)