A Assembleia Legislativa abriu a sessão plenária desta terça-feira (16) com a votação do Projeto de Lei 144/2020, de autoria da deputada Fran Somensi, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Rio Grande do Sul em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. A proposta recebeu três emendas: a número, correção do texto apresentada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente; a de número dois que estende o conceito de atividade essencial para o ensino, apresentada pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes; a de número três, apresentada pelo Partido NOVO, que tentou incluir as aulas presenciais como atividade essencial.
A bancada petista denunciou em plenário a emenda do NOVO que buscava embutir no projeto a atividade presencial nas escolas, mesmo em meio à pandemia. O líder da bancada petista, deputado Pepe Vargas lamentou a proposição da emenda apresentada. “O projeto trata da essencialidade com respeito a todos protocolos sanitários. Esse projeto poderia ser aprovado aqui por unanimidade sem maiores debates. O problema é que vem uma emenda enviesada, que deveria ser objeto de projeto de lei próprio, que coloca que as atividades presenciais de educação são essenciais em qualquer momento” disse ele.
Segundo a deputada Sofia Cavedon “a emenda do NOVO pega carona no PL de Fran Somensi, que é uma profissional da saúde e que coloca a atividade física como essencial. Trouxeram o conflito para dentro do seu projeto. Querem colocar o Brasil dentro do Rio Grande do Sul, sem debate prévio na comissão de educação e nas comissões da Casa. Ninguém pode estabelecer que é essencial abrir escolas, quando esta atividade é por sua essência de aglomeração, de estar junto, de troca, de diálogo. Não damos nenhum acordo para que empurre para morte trabalhadores e trabalhadoras da educação”.
Foi aprovado, com 45 votos favoráveis e sete contrários, o requerimento do líder do governo que dá preferência à votação da emenda dois e ao texto do projeto. Ao encaminhar voto da bancada petista favorável a emenda de número dois, o deputado Pepe Vargas justificou: “Em primeiro lugar, porque a emenda diz que a essencialidade será praticada através de protocolos que levem em consideração as evidências científicas. Em segundo lugar, porque tem uma diferença fundamental em relação à emenda prejudicada. A emenda que estamos votando diz que as atividades de ensino são essenciais e a proposta defendida pelo deputado Ostermann dizia que as atividades de ensino presenciais são essenciais. É uma grande diferença. Quem vai determinar se as aulas são presenciais, remotas ou híbridas vão ser os critérios científicos e epidemiológicos. Mas nós entendemos que a essencialidade da educação passa também por outros fatores. Passa por remunerar bem os professores, e lamentamos que o último governador a dar reajuste aos professores tenha sido o governador Tarso Genro”. A emenda número dois foi aprovada por 51 votos favoráveis e nenhum contrário.
Por fim, na votação do Projeto de Lei 144/2020, Sofia afirmou que “os que defendiam a emenda prejudicada expõem a contradição de dizer que a educação é essencial só na pandemia. Para nós a educação é essencial sempre. Vamos cobrar investimentos na educação, tablets para os alunos, condições de trabalho nas escolas que estão em situação precária. Para nós educação é prioritária o ano todo e ela é essencial na preservação da vida”. O PL foi aprovado com 51 votos favoráveis.
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Texto: Eliane Silveira (MTE 7193)