O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) quer acionar o Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do RS para que atuem na fiscalização das denúncias de contaminação de cultivos de pequenos agricultores e intoxicação de pessoas a partir da pulverização aérea de agrotóxicos em lavouras de arroz nas proximidades do assentamento Santa Rita de Cássia, em Nova Santa Rita e em Eldorado do Sul. A manifestação ocorreu na manhã desta terça-feira (09/03), em encontro virtual que reuniu produtores atingidos, membros de entidades ligadas ao cultivo de alimentos orgânicos e parlamentares. A ideia é apurar as responsabilidades pelos prejuízos causados aos produtores, buscar ressarcimento e prevenir novas ocorrências desta natureza. “Nova Santa Rita tem larga caminhada em defesa da produção de orgânicos. É referência, inclusive, na produção de arroz. Mas a conjuntura é adversa para nós neste sentido”, confidenciou o parlamentar, lembrando que é autor de projeto para introduzir o alimento orgânico na merenda escolar, mas o estado sequer cumpre a legislação, criada no governo Tarso, que obriga a compra de 30% dos produtos da alimentação escolar direto da agricultura familiar.
Produtores relataram que lavouras orgânicas teriam sido atingidas em novembro de 2020, durante três pulverizações realizadas por avião em dias de fortes ventos, o que teria contribuído para intoxicação de pessoas e danificação dos plantios. Segundo Irma Ostrovski, na época, diversos assentados tiveram de buscar atendimento em postos de saúde em função de sintomas como dores de cabeça, vômitos, diarreia. “A gente não associou com as pulverizações porque pensamos que fosse Covid. Mas os exames não confirmaram e, em 2 ou 3 dias, as nossas plantações começaram a desmanchar e vimos que tinha problema com veneno”, narrou a produtora. Ela contou que as famílias tiveram dificuldade para fazer com que as unidades de saúde notificassem os casos como de intoxicação. “Nós fizemos B.O, comunicamos o fato à Secretaria Estadual de Agricultura e ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que fossem recolhidas amostras das lavouras afetadas, mas isso só ocorreu a partir do 8° dia do ocorrido”, rememorou.
Irma contou que quando os técnicos olharam as hortas, atestaram já visualmente que estavam contaminadas e baixaram uma restrição de venda produção. “Não pudemos comercializar nossos produtos como orgânicos por 60 dias. Perdemos 80% da produção imediata, o que sobrou não podia ser vendido neste prazo e acabou se perdendo também, porque atuamos em feiras orgânicas”, explicou Irma. Ela lamentou que, para sobreviver, famílias tiveram de vender animais e maquinários. “Somos pequenos produtores, sem capital de giro. Vendemos na feira, no final de semana, para pagar as contas na segunda-feira, comprar as mudas. O ano já foi difícil, com vendas em queda pela pandemia e custos em alta. Foi um choque muito grande”, frisou.
As pulverizações aéreas atingiram ainda lavouras próximas ao assentamento Itapuí e ao de Eldorado do Sul, dias após as primeiras, e teriam contaminado hortas de alimentos, como melão, resultando em perdas de 70% a 80%. “Daniel Rosa, que produz alimentos não orgânicos, contou que perdeu duas lavouras de tomate e 1 de melão, em início do período de colheita. Disse também que as consequências da pulverização persistem nos novos cultivares, o que sugere que tenha havido contaminação no solo. “Nas plantações perdidas, a análise verificou que estava 12 vezes acima do detectável o veneno 2, 4 D. Agora, os novos cultivos não crescem ou não florescem”, observou o produtor.
Para evitar que as pulverizações aéreas voltem a causar prejuízos, os produtores organizam um projeto de lei para proibir a prática, que conta com o apoio do Executivo Municipal de Nova Santa Rita. O tema está sendo tratado em grupos de trabalho com previsão de conclusão da proposta em junho ou julho. Até lá, a ideia é realizar audiências públicas, conversar com pequenos produtores do setor, buscar apoios na Assembleia e na Câmara Federal. “A pulverização aérea é incontrolável, não pode ser delimitada quando ocorre. Por isso a gente precisa de uma legislação que impeça isso de acontecer”, ressaltou Irma
Jeferson sugeriu buscar a participação efetiva da Emater para verificar a demora na tomada de providências. Também pretende levar o caso à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Legislativo. “A situação é muito séria e requer a devida atenção dos órgãos afins, o que não vem ocorrendo. A defesa da vida, do meio ambiente natural, a produção de alimentos saudáveis, a proteção de quem produz, não é uma pauta local, não é uma questão menor”, concluiu o deputado.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)