Em mais de 50 Câmaras Municipais tramitam moções de apoio ao Projeto de Lei 74/2020, que Institui a Política Estadual de Renda Básica Emergencial no Estado do Rio Grande do Sul e 35 vereadores apresentaram projetos de lei semelhante para instituir a Renda Básica em seus municípios. Resultado da articulação de vereadores do PT, as moções representam um reforço a luta liderada pelo deputado Valdeci Oliveira, autor do PL estadual que pode salvar milhares de gaúchos.
De acordo com a proposta do parlamentar, a implementação da Política Estadual de Renda Básica Emergencial se dará em conformidade com as disposições legais de responsabilidade fiscal e dos decretos estaduais que tratam do estado de calamidade pública em todo o território do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia da covid-19. Os recursos destinados para essa política emergencial, segundo o projeto, devem ser utilizados com prioridade às camadas economicamente mais vulneráveis, com menor ou nenhuma renda.
Para Valdeci, as moções chegam para fortalecer a luta por esse auxílio tão necessário neste momento em que o Estado enfrenta o pior momento da pandemia e deve servir para sensibilizar os demais parlamentares a votarem favorável ao projeto de lei. “A mobilização de vereadores e vereadoras em diferentes regiões do RS fortalece, aprofunda e descentraliza a luta pela renda básica emergencial no Rio Grande. Isso mostra que a iniciativa interessa ao conjunto do Estado e precisa ser executada o mais rápido possível devido ao drama social e econômica que muitos gaúchos e gaúchas estão enfrentando”, argumentou, acrescentando que se o projeto for aprovado, o RS terá condições de apoiar quase 1 milhão de pessoas em situação de vulnerabilidade.
A Renda Básica Emergencial é a garantia de direito à distribuição sistemática e regular de uma soma em dinheiro, pelo período necessário para superação da crise emergencial, sendo individual e predeterminada, sem nenhum tipo de discriminação, segregação ou condicionalidade, cujo valor corresponda ao valor mínimo indispensável à subsistência das pessoas, enquanto perdurar a vigência do estado de calamidade pública. A Política Estadual de Renda Básica Emergencial no Estado deve prover um valor suficiente para que cada indivíduo possa sustentar com dignidade e segurança, assegurar as condições materiais de vida dos indivíduos e suas famílias que, em virtude da pandemia, somada ao trabalho informal e precarizado, ampliam a falta de rendimentos sistemáticos e regulares.
Veja quais são os municípios que aprovaram ou estão tramitando moções de apoio ao Projeto de Lei da Renda Básica Estadual:
Bagé
Butiá
Caçapava do Sul
Cachoeira do Sul
Casca
Cerro Largo
Charqueadas
Ciriaco
David Canabarro
Dezesseis de Novembro
Faxinal do Soturno
Gentil Guaíba
Guarani das Missões
Itacurubi
Ivorá
Nova Esperança do Sul
Novo Cabrais
Novo Hamburgo
Pantano Grande
Pinhal Grande
Restinga Seca
Rosário do Sul
Salto do Jacuí
Santa Cruz do Sul
Santa Maria
Santana do Livramento
Santo Ângelo
Sapiranga
Sapucaia do Sul
Santo Antônio das Missões
Santo Antônio da Palma
São Borja
São Luiz Gonzaga
São Pedro do Butiá
São Pedro do Sul
São Vicente do Sul
Unistalda
Vale Verde
Vera Cruz
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
