O plenário da Assembleia Legislativa começou a apreciar, em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (17), o PL 246/2020 que prorroga o tarifaço até 2023 no RS. O projeto não foi votado pela retirada de quórum ainda no início da discussão, porém o vice-líder da bancada petista, deputado Pepe Vargas, falou sobre o posicionamento dos parlamentares do partido. “No início do Governo Leite, nós acabamos concordando em prorrogar por mais dois anos as alíquotas do ICMS que haviam sido majoradas pelo governador Sartori. Era início de governo e nós queríamos deixar claro que não seria por nossa ação que o governo não teria tempo para se reorganizar”.
Porém, Pepe ressaltou os encaminhamentos realizados à época. “Entretanto nós encaminhamos uma carta ao governador colocando algumas pré-condições e o governador assumiu estas pré-condições, porém não as cumpriu. Nenhuma delas, não colocou os salários em dia, não apresentou nenhum projeto para aumentar a tributação sobre grandes patrimônios, não apresentou nenhum projeto para diminuir as alíquotas de ICMS dos consumidores de energia elétrica de menor renda, nada disso” lamentou.
O parlamentar lembra ainda que, além de não cumprir as pré-condições da bancada petista, Eduardo Leite encaminhou um conjunto de medidas “que inclusive fizeram que o governo dele tenha, nos próximos três anos, uma folga de caixa de R$8 bilhões tirados em cima do funcionalismo público”. Pepe afirma que o governador já tem os recursos necessários para pagar os salários em dia com a aprovação de um pacote de projetos “que ele colocou contra o funcionalismo e na questão da própria previdência, inclusive cobrando de professoras que ganham acima de um salário-mínimo. São R$8 bilhões se somarmos a isso os recursos do Fundoprev que ele vai sacar em função de votações que foram feitas aqui. Então o governo tem condições de fazer isso, se quiser”.
Ao finalizar sua manifestação, Pepe lembrou que o PT governou por 8 anos o governo do RS, pagando salários em dia e não aumentando o ICMS. “Governador Tarso não aumentou ICMS, governador Olívio encaminhou uma proposta de matriz tributária nova, que reduzia a tributação em alguns setores, mas a Assembleia não aprovou. Então nós podemos falar com toda a tranquilidade que essa proposta não vai resolver o problema do RS. Porque o problema do RS é a aplicação de uma política econômica e uma política de governo neoliberal, que faz corte de gastos, aumenta tributos e deteriora a situação fiscal”. Ele terminou afirmando que “é um ciclo vicioso que a gente já assistiu nos anos 1990, tanto no Estado quanto no país, levando ao baixo crescimento, cortes de gastos públicos e aumento de tributação por ausência de incentivo. Precisamos romper com esse ciclo vicioso. Temos que ter uma política econômico que estimule o investimento público e privado”.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)