Nos últimos seis anos, os governos Sartori e Leite praticaram o receituário neoliberal fracassado dos anos 90. Profundos cortes orçamentários nas despesas primárias; extinção das fundações do Estado; reforma da previdência; lei de responsabilidade fiscal estadual; regime de recuperação fiscal do governo federal; venda de estatais; congelamento dos salários desde 2015 para o conjunto do funcionalismo e concessão de gratificações para os salários mais altos; teto de gastos para a saúde, educação e segurança, sem teto limitando a concessão de benefícios fiscais. O que melhorou no RS nestes seis anos?
Até setembro deste ano o PIB gaúcho caiu 8,6% enquanto o PIB do Brasil teve redução de 5,0%. A economia gaúcha perdeu 74 mil empregos formais entre janeiro e setembro de 2020. Nem Sartori, nem Leite apresentaram um projeto de desenvolvimento do Estado capaz de induzir o crescimento e responder a crise fiscal através de um ciclo virtuoso da economia. É neste contexto de uma gestão que só se preocupa com a redução das funções do Estado que o governador Eduardo Leite vem, mais uma vez, propor um tarifaço.
Governamos o Estado com Olívio e Tarso e nunca propusemos aumento linear de ICMS. Defendemos, no governo Olívio, uma mudança da matriz tributária de forma que os setores econômicos que mais geram emprego e renda sejam estimulados, contribuindo para o desenvolvimento do RS. Na transição, em 2018, nossa bancada, em cima de um conjunto de compromissos assumidos e assinados pelo governador, entre eles o de diálogo democrático, votou a favor da prorrogação das alíquotas por dois anos para que, neste período, o governo pudesse discutir com o Parlamento e com a sociedade.
Nestes dois anos, o governador sequer prestou contas dos compromissos assumidos com a nossa bancada. Nem tampouco chamou os diferentes setores da sociedade para construir uma proposta de reforma tributária. Optou pelo caminho fácil de repetir o tarifaço e penalizar as pessoas de baixa renda com o aumento da energia, do gás de cozinha e dos combustíveis. E junto com este projeto vem a chantagem de que vai voltar a parcelar salários, que vai faltar recursos para a saúde.
O discurso é sempre o mesmo: ou passa as medidas tarifárias, privatizantes e de cortes ou não vai ter dinheiro para nada. E assim, passam seus projetos e nada melhora. Esse ciclo vicioso de cortar investimentos e políticas públicas nega o papel do Estado como indutor do crescimento, leva à redução de empregos, de renda e do consumo e, com isso, diminui ainda mais a receita do Estado, levando a novos cortes. É um modelo falido que não contará com o aval da nossa bancada. A Bancada do PT, por entender que o governo já conta com receitas extras do fundo de previdência dos servidores, com as privatizações, por não estar pagando a dívida com a União, com a recuperação de parte dos créditos da Lei Kandir, entre outras, votará contra o tarifaço do ICMS.
Bancada do PT na ALRS