Em sessão extraordinária híbrida, na tarde desta quarta-feira (16), a Assembleia Legislativa apreciou o Projeto de Lei 249/2020 que altera a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo além de um conjunto de leis, dentre os quais aumenta gratificações de servidores que já estão no topo de salários do governo estadual.
O líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, apresentou emenda em nome dos parlamentares petistas retirando do texto a parte relativa à alteração de gratificações na Procuradoria Geral do Estado (PGE). “O artigo 14 propõe aumentar valores de gratificações na PGE de 19% para 22% para o cargo de Procurador-Geral, o Coordenador-Geral das Assessorias Jurídicas da Administração Direta; de 16% para 19%, para o cargo de Procurador-Geral, para o Coordenador-Geral Adjunto das Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e para o Corregedor-Geral Adjunto. A nosso ver, é pouco provável que tais adequações não envolvam aumento de despesas. Importante destacar que os servidores, especialmente os de menor remuneração, estão há seis anos sem qualquer reajuste, nesse período enfrentaram 59 meses de salários atrasados ou parcelados e tiveram uma série de direitos subtraídos pelas reformas nas carreiras e na previdência” afirmou o deputado ao ler a justificativa da bancada.
Para o deputado Jeferson Fernandes este projeto é estranho “vejamos, quando assumiu o governador Leite extinguiu uma secretaria de ponta como a de Desenvolvimento Rural e agora ele se preocupa com uma sub-secretaria de planejamento que traz consigo gratificações inseridas dentro do projeto justamente para um setor que ganha altíssimos salários” disse, questionando o governo sobre como justifica agora que procuradores do estado ganhem mais em momento de absoluta crise?
Recordando votações anteriores realizadas pelo parlamento gaúcho, o vice-líder da bancada petista, deputado Pepe Vargas, afirmou que “essa casa legislativa aprovou que professores aposentados tenham valores/descontos retirados de sua renda, bem como servidores da segurança pública. Então retira renda de servidores que menos ganham pode e agora uma proposta com gratificação para procuradores que estão no topo dos salários do RS pode? Não é possível num ambiente em que se retira valores do quem ganha menos e agora se dá a quem ganha mais” lamentou ele.
O deputado Zé Nunes lembrou que a extinção da SDR custou muito caro ao Estado. “A agricultura familiar contribui com quase 30% do PIB do Rio Grande do Sul, e a empresarial com outros 20%. Sendo assim, 50% do PIB está relacionado à cadeia da agricultura. Está no RS a maior força da agricultura familiar do país, em termos de atividade produtiva e econômica. O significado objetivo desta iniciativa, é que a agricultura familiar tem sido considerada como acessória às políticas sociais. Assim, deixa imediatamente de ter uma função estratégica para o desenvolvimento do Estado, e logo terá sua atividade desprestigiada”.
“É preciso fazer um debate aberto sobre este contrabando que está embutido dentro deste projeto. Quem está defendendo os grandes salários? Uma categoria que tem salários altos e tem honorários de sucumbência é a prova de um projeto para dar mais a quem já tem mais” lamentou Valdeci Oliveira.
A maioria governista não permitiu sequer que a emenda da bancada fosse votada, ao aprovar um requerimento de preferência para o texto. A bancada do PT vou contra o projeto, que foi aprovado por 32 votos favoráveis e 21 contrários.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)
