Mais uma vez o governo Eduardo Leite desprezou o funcionalismo público e, em vez de realizar concurso para contratar servidores, apostou no Projeto de Lei 252/2020 que autoriza a contratação emergencial de recursos humanos para a Secretaria de Obras e Habitação e para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. A proposta foi aprovada na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (16), por 41 votos a favor 11 contrários. A bancada do PT na Assembleia Legislativa votou contra a proposta por entender que é necessária e urgente a realização de concurso público.
O deputado Edegar Pretto observou que o projeto pretende autorizar mais de 100 novos servidores em caráter emergencial, mas ao contrário do projeto que prevê contratação de temporários na área da saúde, esse é mais um projeto que aumenta despesa e apresenta uma contradição do Executivo. “O governo tenta justificar suas ações sob o argumento de economizar; por outro lado, traz um projeto para aumentar despesas com contratações em áreas que não têm nenhuma emergência que justifique”. Edegar recordou que no governo passado, o governador José Ivo Sartori utilizou a mesma narrativa para extinguir fundações. O resultado foi que o estado precisou contratar os serviços terceirizados e hoje conta com 401 empregados dessas fundações que, por uma liminar estão proibidos de serem exonerados. “Eles estão esperando serem aproveitados pelo governo. São homens e mulheres sendo que 57 são doutores, 50 mestres e 67 com especializações. Por que o governo não aproveita estes servidores que estudaram e se prepararam tanto?”, afirmou, justificando o voto contrário.
Para a bancada petista, para serviços públicos de qualidade que atendam a sociedade na plenitude é necessário servidores públicos concursados, com a devida estabilidade e com seus salários em dia, estimulados e motivados a bem servir à comunidade. A deputada Sofia Cavedon também se manifestou e observou que a bancada defende a realização de concurso público para garantir a realização de obras. “Há uma lacuna. A questão é qual é a forma de resolver. O governo Leite iniciou demitindo funcionários contratados. Tinha dinheiro em caixa para obras, deixado ainda pelo governo Tarso Genro. Sartori não usou e Eduardo Leite dispensou engenheiros que estavam contratados para as obras e, sem servidores de quadro qualificado, não conseguimos nem gastar os recursos disponíveis”.
Pela proposta do governo, o Executivo fica autorizado a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado para a Secretaria de Obras e Habitação 34 analistas engenheiros civis, 12 analistas arquitetos, um analista ambiental para a Engenharia Florestal, um analista biólogo, dois analistas ambientais para área de Engenharia Agronômica, três analistas ambientais para área de Geologia, um analista assistente social, dois analistas contadores, 21 analistas engenheiros para área de Engenharia Elétrica, três analistas engenheiros para área de Engenharia Mecânica, cinco analistas engenheiros para a área de engenharia de agrimensura. Para a secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, seriam contratados até três analistas arquitetos, dois analistas engenheiros civis, dois analistas engenheiros para a Agrimensura, um Analista Ambiental para a Engenharia Agronômica.
As contratações que referem o PL vigorarão pelo prazo de 12 meses, a contar da data de admissão do contratado, podendo serem prorrogadas por igual período, caso persista a necessidade e poderão ser rescindidas a qualquer tempo. Segundo o governo, considerando a situação concreta de defasagem de recursos humanos instalada nas secretarias, o aumento e o acúmulo das demandas do Estado, as contratações são necessárias para atender projetos inadiáveis. O governo admite que não há concurso público vigente e com nomeações pendentes, mas não anuncia a realização de um novo certame.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
