O presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos do Legislativo, deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) protocolou, na tarde desta terça-feira, no Legislativo gaúcho, o projeto de lei nº 285/2020, que institui o Dia do Policial Militar Ambiental, a ser comemorado anualmente no dia 21 de setembro.
Segundo a justificativa da proposta, a iniciativa tem a finalidade de homenagear homens e mulheres que “além de arriscar suas vidas, também lutam por um meio ambiente saudável e seguro para a atual e as novas gerações”. A data escolhida, dia 21 de setembro, diz respeito ao Dia Nacional da Árvore. “É importante valorizar quem, além das agruras típicas da sua profissão, agrega a defesa do meio ambiente ao trabalho, num momento em que reforçá-la se torna tarefa urgente para amenizar as consequências que já são sentidas pela população, num cenário em que a cultura da devastação está disseminada”, argumentou o parlamentar, que completou: “Além da preservação, estes servidores promovem educação ambiental. É um trabalho de formiguinha, que os torna, portanto, ainda mais merecedores desta homenagem”, finalizou.
Após o protocolo, o PL 285 segue para tramitação na Comissão de mérito do Legislativo.
Polícia Militar Ambiental – O trabalho da polícia de proteção Ambiental se tornou oficial em 5 de maio de 1989, com a criação do Grupamento Florestal. Na época, 53 policiais militares foram especializados para a proteção ao meio ambiente, visando atender um convênio do Comando Geral da Brigada Militar com o Ibama. O Grupamento Florestal realizava fiscalizações no Estado em conjunto com técnicos do órgão federal. Mas, já em 1920, o comandante geral da Brigada Militar, Coronel Afonso Emílio Massot, designava uma guarnição para o serviço de policiamento em uma estância em “Irahy”, durante a estação balneária, a fim de evitar a destruição de matas, aves e o abuso de armas de fogo.
O convênio com o Ibama extinguiu em 1993, quando surgiu então o Esquadrão Ambiental vinculado ao 4º Regimento de Polícia Montada (4RPMon) em Porto Alegre. Ao mesmo tempo, foram criadas PATRAMs em diversas cidades. Em 22 de Janeiro de 1998, foi instalado o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), extinguindo o Esquadrão conforme Decreto-Lei número 38.107/98. A missão era realizar o policiamento ambiental em Porto Alegre e região metropolitana, preparando o caminho para incorporar as PATRAMs no interior do Estado. Isso ocorreu em 2001 quando o Batalhão Ambiental da Brigada Militar foi reorganizado, atuando em 7 companhias ambientais e agregando todas as PATRAMs.
Em 2000, foi criada a coordenação técnica das PATRAMs em todo o RS pelo Batalhão de Polícia Ambiental, através da portaria nº 085/2000. Com a nova reformulação, em 12 de maio de 2005 foi criado o Comando Ambiental da Brigada Militar em três Batalhões Ambientais: 1ºBABM em Xangri-lá, 2º BABM Santa Maria e 3° BABM Passo Fundo. Os três batalhões foram divididos em companhias, pelotões e grupos de Polícia Ambiental que atuam em todos os municípios gaúchos. Atualmente a sede do 1° BABM encontra-se em Porto Alegre. O CABM foi instalado oficialmente pela portaria do Comando Geral da Brigada Militar nº 179/EMBM/2005 em 15 de julho de 2005, com sede em Porto Alegre, e nesta data se comemora o seu aniversário.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)
