Em sessão extraordinária híbrida, na tarde desta terça-feira (08), parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC 280/2020), do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, visando à indenização pelo atraso no pagamento do décimo terceiro salário de 2020. O PLC propõe uma indenização de 1,22% ao mês sobre o saldo não pago.
Visando não prejudicar servidores que não recebem por meio do Banrisul a bancada petista apresentou emenda regularizando a situação de quem tem portabilidade e a chamada “conta registro” fica no banco do Estado do RS. Porém, mais uma vez a base do governo se negou sequer a discutir a emenda.
“Na prática tem vários servidores, pensionista que tem a chamada portabilidade, mas fica no Banrisul a chamada Conta Registro. Estes servidores acabaram ficando sem o recebimento do décimo terceiro em outros anos por não estarem contemplados nas leis anteriores que a AL aprovou” explica o deputado Jeferson Fernandes. Para ele a emenda viabilizava que o Banrisul realizasse a o pagamento.
Para a deputada Sofia Cavedon é importante ressaltar que “são quase 60 meses que o funcionalismo vem recebendo parcelado, somente neste último mês que recebeu integralmente. Sem reposição da inflação. Tivemos gradativamente uma redução salarial, sem recuperação nenhuma do poder de compra perdido com a inflação. Nosso respeito e consideração ao funcionalismo estadual” afirmou.
O projeto foi aprovado por unanimidade, porém a emenda da bancada petista sequer teve espaço de debate.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)
