A Comissão de Finanças, Fiscalização e Controle aprovou dois relatórios com foco na transparência de dados na manhã desta quinta-feira (03). Os relatórios receberam votos favoráveis com ressalvas da bancada petista, que esteve representada pelo deputado Pepe Vargas e a deputada Sofia Cavedon.
Primeiro na pauta foi a leitura, discussão e votação do relatório final da Subcomissão para Debater a Transparência e Dados da Assembleia Legislativa, Ministério Público, Poder Judiciário e Poder Executivo. Após a leitura das conclusões do deputado Fábio Ostermann o vice-líder da bancada do PT, deputado Pepe Vargas apresentou a posição da bancada, pontuando a questão de avanço do relatório sobre pautas relativas à gestão. “A ampliação da transparência dos poderes públicos é uma questão importante e que exige permanente aperfeiçoamento. Temos concordância com a transparência, tanto é assim que boa parte da legislação a nível federal foi construída e sancionada por governos os quais nós fizemos parte. Foi no governo do Presidente Lula, por exemplo, que foi editada a lei federal sobre a divulgação dos dados em tempo real por estados e municípios e foi sancionada, também, no governo da Presidenta Dilma a Lei de Acesso à Informação” lembrou Pepe.
Para a bancada, o relator aborda questões importantes para a ampliação da transparência dos Poderes frente à cidadania. “A propositura de uma maior coordenação entre os Poderes, buscando uma padronização do acesso, evitando que o cidadão tenha, a cada pedido de informação, que enfrentar formatos e exigências diferentes com relação à acesso e identificação. A preocupação de que o sistema seja mais amigável, mais acessível nos parece bastante oportuno”. Porém Pepe lembra que existem alguns aspectos “que vão além da autonomia de cada poder e órgão, embora sejam recomendações e não imposições, é importante lembrar que existem regulamentos que são próprios da gestão de cada instituição e diz respeito à autonomia de gestão de cada Poder e órgão e não à maior ou menor transparência sobre os dados” afirmou.
Responsabilidade Fiscal
O segundo relatório foi do Projeto de Lei Complementar 30/2017, da deputada Zilá Breitenbach em que acresce artigo à Lei Complementar nº 14.836, de 14 de janeiro de 2016, que dispõe sobre responsabilidade na gestão fiscal do Estado do Rio Grande do Sul. O relator deste projeto foi o deputado Capitão Macedo.
Após leitura do relatório, a presidenta da Comissão de Educação da AL, deputada Sofia Cavedon enalteceu a maior transparência e pontuou críticas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com relação ao incentivo à terceirização e à precarização dos serviços públicos. No mesmo sentido, Pepe elogia a LRF no impedimento de que um gestor realiza despesas para o próximo custear, como era comum com relação a reajustes de pessoal no último mês de gestão. “No entanto, esta legislação federal e estadual impôs limites rigorosos sobre as despesas de pessoal e de caráter continuado, mas deixou livre os recursos ao pagamento de despesas financeiras. Eu não vejo necessidade de que haja uma legislação estadual ainda mais restritiva, visto que é necessário a sustentação do serviço público e cabe ao gestor realizá-la. O excesso de impedimentos compromete a oferta do serviço público atingindo a população que mais precisa” finaliza.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)
