Foto: Fernando C. Vieira / Grupo CEEE / Arquivo
O governo do Estado do Rio Grande do Sul deu mais um passo em direção à privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e realizou na tarde desta segunda-feira (16) uma audiência pública para tratar dos detalhes da transação. O edital será publicado na primeira semana de dezembro, a sessão pública do leilão está prevista para fevereiro de 2021 e o preço mínimo de venda será a bagatela de R$ 50 mil.
O encontro virtual foi coordenado por Artur Lemos Júnior, secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Sul, Marco Aurélio Cardoso, secretário de Fazenda; Marco da Camino Ancona Lopez Soligo, presidente do Grupo CEEE; Marcos Torreão, chefe do Departamento de Estruturação de Empresas e Desinvestimento do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), que foi contratado pelo Estado para estruturar o projeto de desestatização da companhia; e Ricardo Justo, representante do Consórcio Minuano Energia.
O preço mínimo estipulado para venda está sendo considerado pelos especialistas do setor energético como um negócio de pai para filho, uma vez que a área de concessão da CEEE-D ocupa 26% do território do Estado do Rio Grande do Sul. Nessa área, existem 72 municípios, com uma população de cerca de 4 milhões de pessoas, representando 35% da população do estado, atendendo a 1,75 milhão de clientes. Para viabilizar a venda, o governo gaúcho fará um aporte escritural de R$ 2,8 bilhões na companhia. Mas aí fica o questionamento não respondido na audiência pública: Se o governo vai ter que investir para entregar a empresa de mãos beijadas para a iniciativa privada, por que não investiu para salvar a companhia?
A modelagem do negócio ocorreu por meio de contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A execução do processo fica a cargo da empresa Ernst & Young e pelo consórcio Minuano Energia, composto pelas empresas Machado Meyer, Thymos Energia e Banco Plural. O governo do estado estima que a estatal gaúcha de distribuição de energia tenha R$ 7 bilhões em dívidas, a maior parte é referente ao ICMS não pago, cerca de R$ 3,4 bilhões, mais os custos previdenciários de cerca de R$ 1 bilhão, além de dívidas de R$ 465 milhões com ex-autárquicos, funcionários da época em que a companhia era uma autarquia, com o BIS R$ 1 bilhão, passivos trabalhistas e dividas com a Fundação CEEE.
O argumento do governo Leite é de que a situação financeira da empresa é grave, e que não vender a CEEE-D significaria perder a concessão e os ativos. Por outro lado, o contribuinte gaúcho está apreensivo. As principais preocupações levantadas na audiência pública foram em relação à falta de energia, como ocorreu no Amapá, estado em que o fornecimento de energia foi privatizado. Outro receio levantado no encontro virtual foi com um possível aumento nas tarifas após a privatização da companhia.
Para viabilizar a negociação o governador Eduardo Leite ameaça que, caso a CEEE-D não seja privatizada, não haverá novos investimentos na área de energia devido à grave situação fiscal e financeira da CEEE. “Em síntese, o governo fará um leilão da empresa CEEE-D com um valor simbólico, os passivos ficarão com o povo gaúcho e a empresa será entregue à iniciativa privada quase que totalmente limpa para fazer a distribuição de energia em 1/3 do Rio Grande do Sul, por um prazo de 30 anos. Ou seja, essa negociação só é boa para os empresários que vão receber quase de graça uma empresa limpa, que é, patrimônio dos gaúchos”, avalia o líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)