(foto: reprodução/banco de dados)
A Comissão de Finanças aprovou, nesta quinta-feira, 22, o Projeto 192/2020, que faz alterações no Plano Plurianual 2020-2023 (PPA). O projeto, que começou a ser discutido na reunião da semana anterior, foi aprovado por unanimidade. A Bancada do PT, através dos titulares Luiz Fernando Mainardi e Pepe Vargas, votou a favor, mas apresentou um posicionamento crítico a total ausência de qualquer proposta volta ao desenvolvimento do RS.
O deputado Pepe Vargas, que apresentou a crítica em nome da bancada na última quinta, disse que o voto foi favorável porque o PPA já havia sido aprovado na ALRS e que o governo tem obrigação, de ao longo do exercício, conforme reestrutura suas ações, inserir essas alterações com toda transparência nas leis orçamentárias. No entanto, lembrou o parlamentar, o voto favorável não significa concordância com ações que o governo vem desenvolvendo.
O parlamentar destacou as principais divergências do PT com o governo Eduardo Leite. “Somos contrários as privatizações que o governo prevê, porque é um péssimo negócio para o Estado, porque o governo troca uma receita permanente, advinda da distribuição de lucros e dividendos das empresas públicas, que ocorrem sempre, por uma receita extraordinária, que nunca mais se repetirá, advinda da venda deste ativo. Vendido o ativo, gasta o dinheiro, não teremos mais uma receita permanente, consequentemente agravará a crise fiscal do estado”.
Outra crítica apresentada foi em relação ao corte de serviços públicos, necessários para a população que mais precisa das políticas públicas de saúde, educação, segurança. “Nós temos aí toda uma desestruturação da segurança pública, na medida que não há reposição de efetivos, os servidores vão se aposentando e não tem reposição, e as comunidades clamando por segurança”, disse. “Também discordamos de um arrocho salarial que já vem, em algumas categorias, chegando a seis anos”, completou.
Além disso, na opinião da Bancada do PT, seria necessário que nas ações do governo, dentro desse PPA, fosse previsto projetos para o desenvolvimento do estado do Rio Grande do Sul, voltados para cadeias produtivas que tenham maior relevância na arrecadação, na geração de emprego e renda. “Há uma total subordinação a uma política econômica nacional, que não promove o crescimento econômico e, consequentemente, vai agravando a crise fiscal e resposta que se dá é sempre uma resposta que já foi tentada no passado e se mostrou absolutamente inadequada, é cortes, cortes, cortes, que agravam cada vez mais uma recessão existente ou um baixo crescimento econômico, insuficientes para repor a receita e nos colocar num círculo virtuoso de crescimento e desenvolvimento”, apontou Pepe.
Por fim, o parlamentar incluiu, entre as discordâncias, a desestruturação da previdência pública, que permite que o governo saque os recursos do FundoPrev civil, deixando essa herança de um fundo previdenciário descapitalizado para futuros governos. “Estou registrando essas posições para que fique claro para o conjunto da sociedade gaúcha que nem todos neste parlamento concordaram com esse andar da carruagem”, finalizou Pepe.
Texto: Eliane Silveira – Mtb 7193