Estava na Ordem do Dia da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa para ser apreciado na reunião desta terça-feira (20) o Projeto de Lei 106/2020, que suspende no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul o prazo de validade dos concursos públicos estaduais em razão da pandemia causada pela Covid-19. Um pedido de vistas, no entanto, impediu mais uma vez que o parecer favorável fosse votado. Diante do impedimento, o autor da proposta, o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), chamou a atenção para a importância da matéria.
De acordo com o parlamentar, quando apresentou o projeto, havia alguns concursos que estavam em vigor e, caso houvesse a manutenção dos prazos, o Estado enfrentaria alguns transtornos. No momento atual, segundo Mainardi, o concurso para delegado de polícia está expirando e é preciso encontrar uma solução para evitar problemas logo à frente. “É um direito do deputado pedir vistas, mas faço o alerta para que depois deste pedido a gente possa votar e fazer tramitação rápida para que não haja problemas inclusive para o próprio governo na medida em que decidir nomear delegados, pois sabemos que há falta de delegados por todo o estado”, argumentou, acrescentando que se o concurso não vingar, haverá problemas em todo o planejamento feito pela Secretaria de Segurança Pública.
O autor do pedido de vistas, o deputado Sergio Turra (PP) disse ser favorável ao mérito do projeto de Mainardi, mas pediu vistas para avaliar a constitucionalidade do projeto que tramita na CCJ desde o dia 3 de junho. Comprometeu-se a conversar com o Executivo nesta semana para venha de lá uma proposição e não haja injustiça com os concursados e para que não haja uma “enxurrada de demandas judiciais”.
texto: Claiton Stumpf – MTb 9747