Durante reunião ordinária da Comissão de Finanças na ALRS, na manhã desta quinta (15), o líder do governo, deputado Frederico Antunes, referiu-se à CEEE como uma grande sonegadora de impostos. O parlamentar chegou a dizer que o passivo da empresa está sendo um empecilho no processo de venda. O deputado Pepe Vargas (PT) contestou as informações, lembrando que o governo, quando faz este tipo de avaliação, refere-se à parte e não a toda companhia. “A CEEE é uma holding, que tem os braços da distribuição, geração e transmissão e, no seu todo, tem desempenho positivo”, lembrou.
De acordo com Pepe Vargas, a companhia foi prejudicada no governo Antônio Britto, que privatizou dois terços, entregando ao setor privado dois terços da receita sem repassar os respectivos passivos. “A CEEE ficou com um terço da receita e quase 90% do passivo”, apontou. O parlamentar ressaltou, ainda, que os impostos deixaram de ser pagos a partir de um determinado momento, por opção dos governos Sartori e Leite: “Teriam várias alternativas para sanar a CEEE Distribuidora, que o governo não faz porque anunciou que vai vender.”
Sobre o processo de privatização, Pepe alertou que o governo quer vender a CEEE num momento em que o câmbio é extremamente favorável ao mercado internacional. Toda a geração e distribuição de energia no RS vai ficar nas mãos do monopólio privado chinês. Privado aqui, porque na China é estatal. O que consumirmos aqui vai mandar lucros e dividendos para o exterior”, disse. Na época do Britto, a desculpa para privatizar era que a energia não poderia ser monopólio de uma empresa só, o que vai voltar a acontecer se a CEEE for vendida para esta estatal chinesa.
Por fim, afirmou que este é um debate sobre a visão de cada partido sobre o papel do Estado. Com a privatização, o governo perde a autonomia de propor políticas públicas de desenvolvimento na geração de energia para atrair investimentos para o estado. “Mesmo nos EUA, que é referência para muitos aqui, há um setor estatal que atua com força no mercado de energia. Mais de um terço do setor de energia é estatal lá, inclusive sob gestão das forças armadas americanas”, exemplificou.
