A Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou na manhã desta quarta-feira (30) audiência pública proposta pelo deputado Valdeci Oliveira (PT) para discutir a Avaliação das condições sanitárias, equipamentos de proteção individual e testagem da Covid-19 em professores, estudantes e servidores para o retorno às aulas nas escolas do RS. O encontro que reuniu representantes dos professores, dos estudantes e dos profissionais da saúde, tirou como encaminhamentos solicitar uma audiência com o Secretário de Educação para tratar da abertura das escolas, considerando que faltam professores e estrutura adequada nas escolas, enviar a ata da audiência para o Ministério Público, sugerindo que o órgão realize uma reunião para ouvir a sociedade, encaminhar a ata também para a Secretaria Estadual de Educação e requerer a suspensão do calendário anunciado.
O consenso da reunião foi de que muitas das escolas não têm estrutura para cumprir os protocolos O deputado Valdeci Oliveira lamentou a ausência do Secretário Estadual da Educação na audiência desta quarta-feira e frisou que não há condições de volta às aulas sem segurança, pois, além do risco de contaminação, há uma pressão psicológica, já que os alunos estão com medo de voltar. “Não podemos permitir que simplesmente o governo determine a volta às aulas sem a garantia de protocolos necessários. Não podemos aumentar o potencial de contaminação”, ressaltou.
Valdeci observou que o atual cenário é marcado por incertezas científicas e que o princípio da precaução deveria ser o maior aliado para minimizar os riscos sanitários envolvidos no contexto da pandemia de Covid-19. “As experiências pelo mundo dizem que quem voltou sem as condições sanitárias teve que recuar, pois a experiência foi desastrosa”, disse o deputado, argumentando que o debate se torna urgente tendo em vista o Decreto nº 55.465, de 05 de setembro de 2020, que estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus.
Além de estabelecer um calendário para o retorno às aulas presenciais, o decreto prevê critérios para o funcionamento das instituições de ensino, baseado nas normas do Sistema de Distanciamento Controlado. No entanto, como alertou a Sociedade Riograndense de Infectologia, o sistema de bandeiras foi criado para evitar o colapso do sistema de saúde hospitalar, entretanto, não é um indicador apropriado para mensuração da taxa de transmissão do coronavírus na comunidade. “Nenhum país até o momento promoveu a reabertura das escolas durante a pandemia com taxas de transmissão tão elevadas quanto as observadas atualmente no estado. Não foi apresentado proposta de ampliação da cobertura de testagem ou algum programa de testagem específico para o monitoramento de aumento de contágio em alunos, professores e funcionários. Por tanto, não há medidas concretas que permitam detectar precocemente surtos de covid-19 na comunidade escolar”, argumentou Valdeci.
O decreto nº 55.465/2020 refere que somente são possíveis atividades presenciais de ensino, de apoio pedagógico e de cuidados a crianças adolescentes nas instituições que, cumulativamente: estabeleçam plano de contingência com indicação do serviço de saúde de referência para encaminhamento de casos e que comprovem a criação do Centro de Operação de Emergência em Saúde para a Educação (COE). Mas, conforme a deputada Sofia Cavedon, que preside a Comissão de Educação, estão sendo feitos esforços infrutíferos para que o governo ouça pais, mães, professores e funcionários das escolas. “O governo não quer assumir a responsabilidade. Pede autodeclaração de regularidade sanitária para a direção da escola. O governo, se está liberando, é o órgão que deve assumir a responsabilidade. Nós da educação não podemos assumir mais riscos”. Segundo Sofia, as escolas de educação infantil abriram irregularmente e muitas só tem uma porta de entrada e saúde. “Isso é crime com as crianças. A Saúde que assuma a responsabilidade”, disparou.
Representante da SES tenta justificar
A diretora do Departamento de Ações em Saúde (DAS) da Secretaria Estadual da Saúde (SES) Ana Lúcia Costa, afirmou que o calendário de volta às aulas acabou sendo gradual para que não inicie todo de uma vez. “Iniciamos fazendo uma construção coletiva que deu origem a publicação de uma portaria, em junho, que indicava que não havia condições de voltar naquele momento, mas que também apontava que já era necessário preparar a volta”. Segundo Ana Lúcia, neste momento, estão sendo iniciados os COEs. “A responsabilidade é de todos. Não é só uma responsabilidade médica. As contaminações acontecem em festas clandestinas também”, disse.
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Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
