A pedido do presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, deputado Jeferson Fernandes (PT), representantes da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) participaram da reunião ordinária virtual, realizada na manhã desta quinta-feira (10), para prestar contas do trabalho realizado. A Agência reguladora se reportou ao Parlamento para relatar suas atividades, buscando uma maior aproximação com o Legislativo e com a população.
Conforme o presidente da Comissão, o deputado Jeferson Fernandes (PT), os parlamentares precisam de uma âncora para dar andamento ao trabalho parlamentar e sempre se socorrem aos órgãos de estado que são os detentores das informações e a Agergs é um destes que contribui para a qualidade dos serviços públicos, pagos com o dinheiro do contribuinte. “Temos uma representação de comissões da Casa e fico feliz que vai haver um aplicativo que vai possibilitar o acesso à população para resolver as demandas. É importante a ouvidoria estar atenta”, sustentou, solicitando que o conselheiro-presidente estabeleça uma relação institucional entre a agência e a Assembleia.
Por sua vez, o conselheiro-presidente da agência reguladora, Luiz Afonso dos Santos Senna, que esteve na comissão para sabatina há cerca de três meses, por conta da sua indicação ao cargo, se disse consciente das críticas da população a alguns serviços públicos prestados no estado, em especial com relação à energia elétrica. Afirmou que se usava a imagem de um triângulo para ilustrar a função da agência reguladora, posicionada entre o poder público (concedente) e os usuários, buscando harmonizar interesses por vezes conflitantes. “O nosso trabalho ultrapassa os governos e temos por objetivo preservar o equilíbrio dos contratos firmados ao longo tempo, boa parte com duração em torno de 30 anos”, argumentou.
Segundo Senna, a estrutura da Agergs compõe-se de um conselho superior e diretorias técnicas responsáveis pela regulação de diferentes setores, como saneamento, transportes, estações rodoviárias, rodovias, irrigação, energia elétrica e gás. Disse que com a expertise adquirida os novos contratos já vêm mais qualificados do que os do passado.
Em relação ao setor de energia elétrica, alvo de críticas, o presidente afirmou que há um convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que deverá ser expandido, e que duas semanas atrás emitiram multa expressiva à RGE em razão da não observância, desde 2017, de uma série de indicadores de qualidade estabelecidos pelo órgão federal. “Somos norteados por um princípio fundamentalmente técnico, de observância dos contratos”. No caso do transporte coletivo, afirmou, é um setor que tem sofrido muito, justamente pela ausência de contratos, e que se pretende aperfeiçoar dando-lhe mais clareza e previsibilidade.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
