A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na tarde desta quarta-feira (2), na 22ª sessão extraordinária virtual do Parlamento gaúcho, o PL 84/2020, do deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL), que altera a Lei 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e emenda número 3. A bancada do PT, votou a favor. No entanto, defendeu que o prazo para o pagamento de impostos atrasados fosse estendido.
O projeto aprovado altera artigo na lei, possibilitando que imposto devido seja “pago em estabelecimento bancário autorizado, em cota única ou em até 12 (doze) parcelas mensais, na forma e prazos estabelecidos em regulamento”. No entanto, emenda feita pelo próprio autor, reduziu o número de parcelas para 10. O deputado Pepe Vargas argumentou que a bancada petista concorda com o projeto original, mas defendeu que fosse aprovada a emenda apresentada pela deputada Luciana Genro (Psol), que concedia prazo de dois meses após o vencimento para o pagamento do IPVA. O parlamentar argumentou que a crise econômica já havia levado à queda na renda das famílias, o que dificultava inclusive o pagamento de IPVA, situação que se agravou com a pandemia. Com isso, o número de pessoas que deixou de pagar o IPVA aumentou muito e, como consequência, a arrecadação do Estado caiu também. “A proposta da deputada dá mais dois meses de prazo e permite parcelar. Não haverá fuga de receitas e no curto prazo poderá garantir ainda mais receitas ao estado”. Pepe afirmou argumentou ainda que muita gente utiliza o veículo como instrumento de trabalho e, por isso, corre o risco de circular com o carro irregularmente.
A deputada Sofia Cavedon também parabenizou a iniciativa dos projetos avaliou o tema como instigante, pois quando anunciou a reforma, o governador falou que a linha era tributar mais patrimônio e menos consumo. “Com essa ideia, temos acordo. Quem tem condições de comprar um carro melhor, mais caro, tem condições de pagar mais imposto. Mas temos que lembrar deste mecanismo em duas questões: o carro é instrumento de trabalho de muita gente. É uma forma de sobrevivência e o fato da placa ser a data derradeira coloca muitos na ilegalidade e na impossibilidade do trabalho”, afirmou, referindo-se às pessoas que utilizam inclusive carros mais novos para o trabalho. Sofia também referiu que a proposta de Reforma Tributária de Eduardo Leite fará com que 1,4 milhão de veículos com mais de 20 anos, que hoje são isentos de tributação no RS, passarão a pagar imposto. Por outro lado, carros elétricos terão isenção. “Caros como Smart, Prius serão isentados. Um Prius de 2020 que hoje paga R$ 4.600 de IPVA não pagará nada”, exemplificou.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)