Com o objetivo de tratar da proposta de reforma tributária estadual e seus impactos no mercado de medicamentos foi realizado na manhã desta quarta-feira (02) audiência pública na Comissão de Saúde e Meio Ambiente. A proposição foi do deputado Pepe Vargas (PT). “As alterações propostas atingem em cheio a cesta básica de medicamentos que usa fármacos importantes para diabetes, cardiopatias, analgésicos e esses passam a ter um aumento de tributação e consequentemente um aumento no custo final” lamentou.
A Reforma Tributária de Leite prevê um aumento de imposto na cesta básica de medicamentos, que hoje é 7% e pela proposta passa pra 12% em 2021 e 17% a partir de 2022, um impacto grande no preço final de itens como analgésicos, insulina e antibióticos. “Isso aumentará de forma direta o custo das famílias nos itens ligados a saúde. Vem num momento em que a Farmácia Popular vem sofrendo mudanças significativas, em que diminuiu de 125 para 40 medicamentos, isso já onerou as famílias. A proposta vai onerar mais ainda as famílias de baixa renda que usam mais medicamentos e não tem, muitas vezes, planos de saúde” afirmou Pepe.
A proposta ainda promete uma redução de benefícios fiscais na cadeia de produção de medicamentos como o aumento da carga tributária prevista em 10%, o que reflete em aumento de preços de medicamentos. Claudio Augustin, Presidente do Conselho Estadual de Saúde, afirma que estudo realizado pelo Conselho constatou que o Governo do RS aplicou somente 5,48% das receitas para a saúde, quando o previsto em lei é de 12%. “Então o Estado vem sofrendo muitas ações judiciais e isso ocorre por conta da falta de medicamentos nas prateleiras das farmácias. Nós temos no Brasil uma carga altamente regressiva baseada em impostos indiretos, isso leva com que as famílias que têm pouca renda paguem muito mais das famílias que tem mais renda”. Para ele, tanto a reforma tributária federal quanto a estadual vem no sentido de aumentar a carga tributária dos mais pobres.
Veja a manifestação de outras entidades da saúde:
Tarso Bortilini, Vice-Presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF/RS) – somos contra qualquer oneração que venha em cima dos medicamentos. Estamos num momento de pandemia em que o acesso aos medicamentos se faz de extrema importância para a maioria da população. Lembramos que os medicamentos não são um bem de consumo como os outros, pois são para a prevenção de doenças então não podemos tratar como se fosse um bem de consumo como os outros. Por força de lei o medicamento deveria inclusive ser de acesso universal e não o contrário. Registro nossa insatisfação quanto a esse aumento.
Leomar Rehbein, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no RS (SINPROFAR/RS) – Entendemos que deve haver uma retaliação a esse projeto.
Rafale Borin, Assessor Jurídico do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no RS (SINPROFAR/RS) – Somos favoráveis a uma reforma tributária, no entanto somos contrários a alguns aspectos como o corte de medicamentos da cesta básica. Gostaríamos de ter um regime optativo na lei e não que seja definido por decreto.
Débora Melecchi, Coordenadora da Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (CICTAF) do Conselho Nacional de Saúde, presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do RS e dirigente da Federação Nacional do Farmacêuticos – Temos o entendimento de que uma reforma se faz necessária, mas não é qualquer reforma. No caso do governo Leite o tributo aumenta na base dos consumidores e onera as próprias gestões municipais. Não será essa reforma proposta do governo Leite que resolverá os problemas financeiros do RS. Os medicamentos listados na cesta básica de medicamentos do RS são essenciais. A Constituição Federal diz que o governo tem que ser seletivo na hora de tributar, ou seja, tributar menos os medicamentos e isso não é levado em conta nesta proposta. Precisamos somar forças para impedir esses retrocessos.
Wolke Rodrigues, Secretário Municipal de Saúde de Capão do Leão – Na prática o município investe muito mais na área da saúde por habitante do que o governo federal e estadual. O que nos preocupa neste momento é que a gente passa por uma situação muito difícil de pandemia e não temos perspectivas reais de como vai ser em 2021. A renda das famílias diminuiu muito e vemos mais famílias buscando a farmácia do município.
Alexandre Silva, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Caxias do Sul – Aqui em Caxias do Sul sempre falta medicação e quando a gente pensa em aumentar imposto em cima das medicações a gente se sente preocupado. Hoje temos 10 medicamentos faltando na cidade. O governo do Estado deveria ter uma sensibilidade maior e se preocupar com os mais necessitados.
Juliano de Sá, Presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul (CONSEA-RS) – Nós compreendemos que essa reforma impactará diretamente a vida dos trabalhadores e trabalhadoras. Entendemos que onerar em especial nos gêneros alimentícios é desastroso.
Por sua vez, Ricardo Neves Pereira, Subsecretário da Receita Estadual, que estava representando a Secretaria da Fazenda do Governo Leite afirmou ao final que a proposta é meramente técnica. Segundo ele, os custos na aquisição de medicamentos irão diminuir para as prefeituras. Ele ainda afirmou que o cadastramento do Nota Fiscal Gaúcha será feito de forma automática a partir do Cadastro Único cedido pelo Ministério da Cidadania.
Também estiveram presentes na audiência pública Guilherme Leipnitz, Executivo do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no RS (SINPROFAR/RS); Patrícia dias Silva, Diretora do CREMERS; Thomaz Nunnenkamp, Sindicato dos Farmacêuticos do RS (SINDIFARS/SINDICIS); Adriano Lencina, representante da Associação de Pacientes Renais Crônicos de Caxias do Sul (RIM VIVER); Jeferson Follmann, Coordenador da Secretaria de Saúde de Alto Feliz; Serafim Sanches Dornelles, Conselho Municipal de Saúde de Cachoeirinha. Além das deputadas Zilá Breitenbach (PSDB) e Fran Somensi (Republicanos).
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)