A conscientização dos estudantes sobre a gravidade da violência doméstica ganhou um incentivo. A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou em reunião virtual realizada na manhã desta terça-feira (1º), o parecer favorável ao Projeto de Lei 335/2019, que Institui a Semana Maria da Penha nas Escolas, a ser realizada anualmente no mês de novembro no Estado do Rio Grande do Sul.
O projeto de autoria do deputado Fernando Marroni (PT) tem por objetivo contribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, além de impulsionar as reflexões sobre o combate à violência contra a mulher, conscientizando jovens e adultos, estudantes e professores que compõem a comunidade escolar, sobre a importância do respeito aos direitos humanos. Durante a Semana também deverá ser abordada a Lei federal nº 13.104, de 9 de março de 2015, conhecida como Lei do Feminicídio, esclarecendo sobre a necessidade da efetivação de registros de denúncias dos casos de violência contra a mulher nos órgãos competentes.
A realização da Semana Maria da Penha nas Escolas em novembro, explica Marroni, vai ao encontro da Lei Federal nº 13.421, de 27 de março de 2017, que dispõe sobre a criação da Semana Nacional pela Não Violência Contra Mulher, a ser comemorada na última semana de novembro. Conforme o deputado, a ideia já foi implementada em outros estados e no Distrito Federal, onde o Núcleo Permanente Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal – NJM/TJDFT – tem projeto denominado “Maria da Penha vai à escola: educar para prevenir e coibir a violência contra a mulher”. Marroni também afirma que a experiência piloto nas Regiões Administrativas de Ceilândia, Candangolândia, Núcleo Bandeirante, Park Way, Riacho Fundo l e Riacho Fundo 111 vem sendo essencial na participação de conscientização.
De acordo com estudos do DataSenado, realizados em parceria com o Observatório da Violência contra a Mulher, realizado em 2016, entre 2006 e 2015, os feminicídios no Rio Grande do Sul subiram de 2,8/100.000 para 4,7/100.000, sendo que quando o recorte são mulheres negras e pardas, as taxas se elevaram de 3,1/100.000 para 4,9/100.000 mulheres no mesmo período. “Por isso é imprescindível a adoção de ações afirmativas que efetivamente permitam desconstruir esse comportamento violento do corpo social gaúcho”, argumentou.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
