Um decreto publicado dia 3 de agosto pela Secretaria Municipal de Educação no Diário Oficial de Porto Alegre pegou de surpresa professores e dirigentes de entidades ligadas ao setor. Nele, a Smed elencou as 43 escolas municipais cujos professores têm direito à gratificação de difícil acesso. Na lista, 16 estabelecimentos (dez de Ensino Fundamental e seis de Educação Infantil) foram excluídos do benefício. Revoltados com a medida, os professores pediram apoio aos deputados, durante audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa hoje à tarde (18), para reverter a situação.
Uma série de ações envolvendo o colegiado, vereadores da Capital e professores deverão ser desencadeadas nos próximos dias na tentativa de anular o decreto na Justiça ou na Câmara de Vereadores. As entidades sindicais ingressarão na Justiça contra a iniciativa da Smed. Os parlamentares deverão denunciar as discrepâncias da medida ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Promotoria da Vara Urbanística de Porto Alegre. Paralelamente, o vereador Carlos Comassetto (PT) estuda a apresentação de um decreto legislativo para anular o ato administrativo que acabou com o direito dos professores.
A presidente da Comissão, Sofia Cavedon (PT), classificou a mudança de absurda e alertou que ela significa um baque nos contracheques do magistério, já minguados por anos sem reajustes. A petista chamou a atenção também para o caráter injusto dos critérios para a concessão do difícil acesso, que, em sua opinião, “não captam a realidade dos territórios das periferias em sua totalidade”. “Esse governo não tem nenhuma sensibilidade social. Só entende a derrota política ou jurídica”, argumentou, defendendo os encaminhamentos da reunião.
Pedido de providências
A retirada do direito ao adicional salarial dos professore das 16 escolas foi baseada em uma avaliação feita pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) das condições de acesso às instituições de ensino. A revisão anual dos critérios para concessão do benefício é prevista em lei. Contudo, professores e lideranças políticas questionam o momento em que ela foi feita. O vereador Alex Fraga (PSOL) considera ser possível que melhorias na malha viária e na oferta do transporte coletivo possam resultar na retirada do difícil acesso, mas avalia que a revisão deveria ser feita no início de cada ano. Ele elaborou um dossiê das 16 escolas para embasar um pedido de providências à prefeitura da Capital em que pleiteia a anulação da medida. A iniciativa conta, até agora, com o apoio de outros 13 parlamentares.
O documento expõe casos como o da Escola Municipal de Educação Infantil, localizada no bairro Rubem Berta, zona norte da Capital. A instituição, que teve o benefício cortado, fica exatamente no mesmo terreno da escola João Antônio Satte, que mantém o pagamento do difícil acesso a seus professores. Outro exemplo é o da Escola Municipal Morro da Cruz que, segundo o levantamento da EPTC, fica a menos de 300 metros do final da linha do ônibus. Só que o laudo ignora que boa parte do acesso à escola não tem passeio público, expondo os transeuntes a risco de atropelamento.
Cereja do bolo
Para a diretora do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) Roselia Siviero Sibemberg a medida é mais um ataque da gestão Marchezan ao funcionalismo municipal. “É a cereja do bolo do pacote de maldades deste governo que notabiliza por tirar direito dos trabalhadores”, acusou, lembrando que o decreto não foi precedido de qualquer conversa com a categoria.
A Associação dos Trabalhadores/as em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa) tem posição semelhante. “É mais um ataque à educação e à periferia, onde está localizada a maior parte das escolas municipais, muitas vezes, os únicos equipamentos públicos destes territórios”, apontou Marcus Viana, dirigente da entidade.
Ele revelou ainda que o parecer da EPTC foi assinado por um único arquiteto que utilizou um aplicativo de internet para fazer a classificação das escolas. A entidade já contratou uma empresa para elaborar um laudo que leve em conta aspectos, que julgam ignorados pela avaliação oficial. “É preciso considerar o horário de funcionamento das escolas, que são diferentes, e confrontar a tabela de horário de ônibus da EPTC com a realidade”, exemplificou Márcia Dias Loguércio, também diretora da entidade.
Condições
O difícil acesso pode significar até R$ 500,00 para professores com carga de trabalho de 40 horas semanais. Regulamentado pelo decreto municipal 9.914, de 1991, ele é concedido para o professor, cuja escola se enquadre em pelo menos uma de cinco condições a seguir:
I – transporte coletivo regular, cujo percurso do terminal-centro até a escola seja, no mínimo, de 16 (dezesseis) quilômetros;
II – 01 (um) único horário de saída dos coletivos do terminal-centro, cuja chegada, face ao tempo utilizado no percurso, seja compatível com o horário inicial do turno escolar;
III – percurso igual ou superior a 300 (trezentos) metros, a ser cumprido a pé, em terreno acidentado, sem calçamento ou calçado em parte, entre a parada mais próxima do transporte coletivo regular e a unidade escolar;
IV – transporte coletivo regular cujo percurso do terminal-centro até a escola exija transbordo;
V – transporte coletivo regular até a escola de uma única linha, cujo itinerário inclua trecho em via não pavimentada em terreno com inclinação superior a 12%.
Fonte: Agência de Notícias ALRS