O Governo do Estado foi autorizado a prorrogar contratos emergenciais, por mais 12 meses, que se referem aos Projetos de Lei 151/2020 e 152/2020 por unanimidade durante sessão extraordinária virtual da Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (5). O Estado, juntamente com os gestores municipais e do governo federal, deve ser responsável pela execução e acompanhamento das políticas de saúde no âmbito do Estado. No entanto, o Executivo insiste em não realizar concursos e apenas prorrogar contratos emergenciais.
O líder partidário da bancada do PT, deputado Fernando Marroni, salientou que o projeto está sendo aprovado no Dia Nacional da Saúde, o que o torna ainda mais importante por estar acontecendo em um tempo de pandemia. Demos apoio ao governador quando contratou pesquisa da UFPel. Todos sabem que estamos vivendo a fábula de um governador que não quer contrariar ninguém, por isso flexibiliza e acata os recursos dos prefeitos. “Quero solidarizar-me com as mais de duas mil famílias que perderam pai, mãe, filho para a Covid-19 no Rio Grande do Sul. Aqui não se faz teste e a ampliação feita nos leitos de UTI não é suficiente para atender a demanda”.
Já a deputada Sofia Cavedon chamou a atenção que o Brasil está chegando perto dos 100 mil mortos. Quanto ao RS, segundo ela, o governador deve ao povo gaúcho algumas explicações, pois ao contrário do negacionismo do presidente e a desorientação que fez no país, no estado supostamente houve um comitê técnico-científico e o estado saiu do isolamento sem as medidas de controle do vírus, contrariando alertas da OMS. “O governador está tentando passar o controle da decisão para os municípios. É um absurdo que o estado não tenha uma política forte de testagem. Esse comitê científico foi insuficiente. Chegamos a 12% de investimentos na saúde no governo Tarso”.
O deputado Pepe afirmou que a forma como o estado vem se comportando de forma ineficaz. “Espero que os técnicos sejam mais ouvidos dentro da secretaria. São pouco ouvidos, assim como o conselho estadual de saúde não é consultado. O que estamos vivendo hoje é fruto de uma série de erros que os gestores poderiam ter corrigido e não fizeram”. Para ele, o modelo de distanciamento social controlado não tem mais credibilidade, pois abre-fecha e os técnicos precisam ser ouvidos e a principal estratégia deveria ser o bloqueio do vírus com a compra de testes. “O Estado usou mais ou menos a metade dos recursos que recebeu do fundo nacional. Para as pessoas poderem ficar em casa, elas tinham que ter garantia de renda. O governo em vez de assumir a responsabilidade que governos a nível de mundo fizeram, não fez nada. Os médicos que seguem a ciência não vão prescrever cloroquina. Escutem os técnicos para não cometer mais erros” desabafou.
Sofia também relatou que o último concurso público realizado na área da saúde é datado do ano de 2013. “O governo só promete que vai fazer concurso e estamos há sete anos falando para o Ministério Público e para a sociedade que não podemos. Vamos cobrar o concurso, pois chamo a atenção na queda do número de servidores da área, que eram 3265 em 2014, passando para 3256 em 2018 e, pasmem, 2813 em junho de 2020” lamentou sobre os 452 servidores a menos na área da saúde no RS. O deputado Pepe finalizou ponderando sobre a fragilidade das carreiras técnicas da área, com uma desestruturação da saúde pública estadual.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747) e Raquel Wunsch (MTE 12867)