Em manifestação na sessão plenária virtual desta quinta-feira (30), o líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, disse que não acredita na hipótese de os parlamentares aprovarem uma proposta de ajuste tributário que signifique elevação de impostos. “Não creio que deputados que têm como princípio a rejeição ao aumento de impostos, apoiem as ideias que estão sendo apresentadas pelo Executivo”, disse.
Conforme o deputado, os projetos do Executivo propõem, basicamente, aumentar os impostos, com o agravante de impactarem as camadas mais pobres da população. “Quanto mais analisamos os documentos apresentados mais nos convencemos de que não há qualquer mudança que represente justiça fiscal nas ideias do governador”, justifica.
O parlamentar lista o fim de isenções no IPVA para carros com mais de 20 anos de uso, a diminuição dos limites de faturamento para isenções no Simples de micro e pequenas empresas e a elevação das alíquotas de produtos da cesta básica como medidas que caracterizam uma proposta que aumenta a injustiça fiscal ao invés de combatê-la.
“Não é razoável aumentar o IPVA de quem usa o carro para trabalhar, como milhares de prestadores de serviço que existem no estado. Não nos parece sustentável aumentar ICMS de ovos, leite e pão, o que vai bater diretamente na casa dos mais pobres. E não considero sequer legítimo aumentar o peso dos tributos para as micro e pequenas empresas, que são as que mais geram emprego”, argumenta.
O deputado sustentou, também, que não há qualquer lógica em fazer mudanças tributárias no estado antes das definições nacionais, que já estão sendo anunciadas pelo governo federal. “Não tem sentido mudarmos aqui se nem sabemos como ficará a estrutura brasileira”, defende.
PLC 148
Mainardi defendeu, também, a ideia da bancada do MDB, que pediu ao governador a retirada da urgência do Projeto que prevê a migração da previdência de 17 mil servidores do Executivo para o Caixa Único. O projeto tramita em regime de urgência e deve trancar a pauta a partir da próxima semana.
“Sou contra o projeto, que pretende, apenas, utilizar uma poupança que é dos servidores, na ordem de R$ 2,3 bi, para resolver problemas conjunturais, comprometendo o futuro das finanças estaduais. Mas votar um tema desses com urgência e sem debates é, realmente, insustentável”, ponderou.
Texto: João Ferrer (MTE 8078)