A Bancada do PT na Assembleia Legislativa (ALRS), realizou reunião logo após a apresentação da proposta de Reforma Tributária pelo Governador Eduardo Leite e decidiu que vai ouvir os diferentes setores da sociedade gaúcha antes de se posicionar. O governador apresentou as linhas gerais da reforma aos deputados na manhã desta quinta, 16.
Nesta quinta à tarde, o vice-presidente da ALRS, deputado Zé Nunes, encaminhou proposta ao Presidente Ernani Polo, para que o Legislativo realize reuniões regionais, através do Fórum Democrático, para ouvir a sociedade gaúcha sobre a reforma tributária. Além disso, a bancada protocolou pedidos de audiência pública nas Comissões de Economia, Assuntos Municipais e Serviços Públicos. “A matriz tributária do Estado tem repercussão em toda sociedade e impacta diretamente os municípios e as cadeias produtivas, portanto, ouvir estes setores é salutar para que o Legislativo possa se posicionar”, defende o deputado Fernando Marroni, que faz parte da Subcomissão Mista da Reforma Tributária da ALRS.
A bancada também expediu ofícios às centrais sindicais, à Famurs, à Fiergs, à Federasul, e aos Movimentos Sociais, colocando-se à disposição para ouvir esses setores sobre os projetos do governo. Além disso, o líder da bancada protocolou, com base na Lei de Acesso à Informação, um conjunto de solicitações de informações necessárias para a melhor análise da proposta de reforma, como a memória de cálculo das repercussões sobre as alterações de alíquotas, os setores que terão benefícios fiscais reduzidos e o impacto na carga tributária dos produtos de consumo popular e de medicamentos com o aumento da alíquota efetiva da cesta básica de 7% para 17%, como proposto.
O deputado Luiz Fernando Mainardi lembra que, ainda na transição, a bancada do PT já tinha apresentado ao governo algumas das propostas hoje elencadas, como a alteração nas alíquotas do Imposto sobre transmissão de herança. “Foi um dos pontos que colocamos para votar a favor da manutenção das alíquotas do ICMS e que o governador tinha se comprometido de encaminhar ainda em 2019”, aponta o parlamentar. Para ele, não tem como descolar o debate da tributação de outras iniciativas do governo, como o Projeto de Lei 148/2020, que retira R$ 2,5 bilhões do Fundo de Previdência dos servidores (FundoPrev) e recoloca 17 mil servidores, que hoje estão no FundoPrev no regime anterior de Previdência que deve ser bancado pelo tesouro do Estado. “Isso é colocar dinheiro em caixa agora e ampliar o déficit do Estado para os próximos governos”, critica Mainardi.
Texto: Eliane Silveira (MTE 7193)