Para o deputado, iniciativa vai gerar prejuízos para servidores e ampliar o déficit.
O deputado Luiz Fernando Mainardi, líder da bancada do PT, ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para protestar e manifestar indignação com a iniciativa do Executivo, protocolada com regime de urgência na Assembleia Legislativa, que prevê a transferência de R$ 2,5 bilhões do Fundo de Previdência dos Servidores Estaduais (Fundoprev) para o Caixa Único do Estado. “Estou perplexo e indignado”, disse.
O Fundoprev foi criado em 2011 pelo ex-governador Tarso Genro e iniciou uma transferência dos fundos previdenciários do Tesouro para o fundo previdenciário, bancado de forma conjunta pelo Estado e pelos servidores. Em 2016, Sartori criou a Lei que regulamentou a aposentadoria complementar, mudando o sistema, mas mantendo a poupança que já havia sido consolidada no Fundo.
Os servidores que ingressaram no Estado entre 2011 e 2016 têm garantias que seriam bancados pelo Fundoprev. Com isso, o Tesouro seria cada vez mais aliviado das despesas com as aposentadorias, que representam hoje algo em torno de 60% do gasto em Folha de Pessoal.
Para Mainardi, a iniciativa do atual governo trará prejuízos para todos e visa apenas a resolver uma parte das demandas do presente. “Utilizará os R$ 2,5 bi agora, mas comprometerá o futuro, já que todos os 17 mil servidores que ingressaram entre 2011 e 2016 serão incluídos no regime anterior, em que o Tesouro responde pelas aposentadorias, ampliando o déficit do Estado”, argumenta.
Segundo o parlamentar será uma vergonha se a Assembleia Legislativa aprovar o PLC do Executivo. “Quando repetem à exaustão que o estado está falido, defendem cortes, privatizações e parcelam salários, não podem promover mais déficit, prejudicando não apenas os servidores, mas a sociedade inteira”, destacou. Mainardi considera a hipótese de recorrer à justiça caso a iniciativa venha a ser aprovada. “Além de tudo, trata-se de uma iniciativa completamente inconstitucional”, concluiu.
Texto: João Ferrer (MTE 8078)
