Em audiência pública virtual conjunta das Comissões de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) e de Segurança e Serviços (CSSP) da Assembleia Legislativa do RS, na manhã desta quinta-feira (2), representantes de entidades, conselhos e movimentos da área da saúde apontaram o déficit de profissionais e de recursos para fazer frente ao combate à Covid-19 no RS. A Secretaria de Saúde do Estado e o Ministério da Saúde, mais uma vez, não participaram do debate.
O professor Associado da Escola de Enfermagem na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Alcindo Antônio Ferla, afirmou que o Médicos pelo Brasil não conseguiu ser implementado e devido às dificuldades de implementação há um volume de vagas não preenchidas que chega a quase 2 mil. “Isso significa que 500 mil atendimentos por mês estão deixando de serem realizados. No RS são 83 mil atendimentos a menos todos os meses. É muito preocupante. Precisamos retomar a chamada dos médicos, especialmente na pandemia”, defendeu.
O déficit de profissionais preocupa também a vereadora Maria do Horto Salbego, de Alegrete. Segundo ela, o Mais Médicos na Fronteira Oeste foi fundamental para a implementação da atenção básica. “Tínhamos apenas 7% da população sendo atendida pelo Programa Saúde da Família (PSF) e o Mais Médicos possibilitou passarmos para mais de 90% de cobertura assistencial”.
Uma das que sentiu na vida pessoal os reflexos do fim do programa Mais Médicos foi a médica venezuelana Yaxaira Del Valle Ortega Pinto, que atuou no programa por seis anos. Desde que o governo extinguiu o programa, a médica não está conseguindo trabalhar, pois nenhum edital prevê a participação dos médicos estrangeiros. “Poderíamos estar acompanhando os pacientes para não colapsar as UTIs, mas o Brasil dá pouca importância à atenção básica”, afirmou. Segundo a profissional, alguns médicos estrangeiros estão acionando judicialmente o Ministério da Saúde, pois não têm como voltar para seus países de origem e precisam trabalhar.
A médica Maria Fernanda Detanico, do Cremers, observou que a atenção básica e a estratégia da família vêm apresentando problemas há muitos anos, mas a situação foi agravada com a pandemia. “O conselho é favorável ao modelo multidisciplinar que neste momento é fundamental. Sabemos das dificuldades de conseguir profissionais, mas tem que buscar”. Segundo a médica, há entre 33 e 36 mil médicos formados no RS. “Temos que fazer com que possam atender às demandas do estado. Também somos favoráveis que todos os médicos, com formação brasileira ou estrangeira com revalida, possam trabalhar”.
Durante a vigência do programa Mais Médicos, o Brasil chegou a ter nacionalmente mais de 18 mil profissionais na atenção primária. Segundo Bruno Pedralva, do Conselho Nacional de Saúde, o Mais Médicos garantiu que 63 milhões de brasileiros pudessem acessar a estes profissionais e foi bem avaliado por 95% dos brasileiros. Já o Médicos pelo Brasil, avalia, peca pela impossibilidade de incorporar médicos estrangeiros. “Temos que fazer um apelo para que isso seja modificado pelo menos neste momento de pandemia”.
O representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Luiz Augusto Facchini, é essencial para garantir o funcionamento do SUS. “O enfrentamento à covid e as melhorias da atenção básica dependem do comprometimento político. Precisamos mais SUS para ter mais saúde, por isso é necessária a revogação da EC95”.
Segundo o representante do Conselho Estadual da Saúde, Itamar Santos, há um plano de privatização da saúde em curso desde 2016. “Portarias acabam com os Mais Médicos, acabam com a atenção básica. Enquanto isso, o Médicos pelo Brasil reduz em 30% o território gaúcho atendido. A conjugação da EC 95 com as portarias e a nova política de saúde está acabando com a atenção básica”, avalia. Posição semelhante tem a representante do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, Ana Paula de Lima. “Precisamos estar atentos, pois no cenário nacional temos problemas históricos como carreira única no SUS, a EC 95 precisa ser revogada, mas precisa mexer na lei de responsabilidade fiscal, revogar o decreto da atenção básica”, defendeu. Porto Alegre, segundo Ana Paula, vive um cenário de “caos” com extinção do Instituto Municipal da Estratégia de Saúde da Família (Imesf) e com a entrega de 70% da atenção básica para instituições privadas.
O Conselho Municipal de Saúde Caxias é outro que não tem sido consultado para a decisão dos investimentos. O representante do Conselho, Alexandre Silva, relatou que o conselho tem cobrado a utilização dos recursos que vem do governo federal, mas não tem obtido respostas e enquanto isso o município enfrenta diversos surtos de coronavírus. “Há um déficit na vigilância então, os problemas acabam estourando nas duas Upas da cidade. Acreditamos que a comissão é importante para lembrar a nossa participação, já que o conselho é muito desvalorizado pelo Executivo. Tivemos mais de 120 trabalhadores da saúde afastados em Caxias do Sul”.
O descaso por parte do governo também se dá com os profissionais. Segundo Claudia Franco presidente do Sindicato dos Enfermeiros do RS, o governo foi negligente ao não incluir os trabalhadores na elaboração do plano de contenção. “Por mais que os colegas coloquem que tem teleatendimento, a enfermagem não tem como fazer teleatendimento. Existem questões específicas que precisam ser presenciais. São prevenções que precisam da presença”, justificou.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)