Deputada Sofia Cavedon considera decisão uma vitória para a educação gaúcha.
No final 2019, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul sancionou o Projeto Lei que permitia a matrícula de crianças de cinco anos no Ensino Fundamental no RS. A proposta causou grande insatisfação de entidades, conselhos e trabalhadores da educação, que se mobilizaram para barrar a legislação, alegando a contrariedade com normas educacionais e princípios pedagógicos. Nesta quarta-feira (1/7), o Ministro do STF, Luís Barroso, emitiu medida cautelar apontando que a legislação é inconstitucional e cria dissonância com os critérios nacionais.
Para a presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputada Sofia Cavedon, a decisão do STF significa uma vitória para o setor, já que o projeto, que foi aprovado de forma irresponsável, impacta no ano letivo, na organização dos sistemas de ensino e no desenvolvimento das crianças.
“Derrotar no Supremo a Lei que muda o corte etário para ingresso no ensino fundamental significa respeitar o direito da criança de viver a ludicidade e a interação da infância. Além disso, desta forma iremos garantir o que está estabelecido na LDB, que confere à União a competência para disciplinar e coordenar a política nacional de educação”, afirma a deputada.
Sofia ressalta que a estruturação dos níveis educacionais têm fundamentação científica e ancora-se nas concepções de desenvolvimento e aprendizagem. Segundo a parlamentar cabe ao MEC fixar o limite etário para ingresso na Pré-escola e no Ensino Fundamental “A mudança do corte etário provocaria uma desorganização no sistema de ensino, já que a determinação da data e idade limite é a mesma utilizada como referência em todo o Mercosul”, comenta.
Segundo Sofia Cavedon, a Assembleia Legislativa e seus parlamentares devem legislar em consonância com as diretrizes dos especialistas e entidades do setor. educação. A deputada alerta que novamente tramita no legislativo projeto de lei polêmico que libera educação domiciliar no RS e não tem a concordância dos profissionais da educação. “A decisão do supremo deve servir de exemplo para que a Assembleia não cometa o mesmo erro. Educação é um setor essencial e com diretrizes estabelecida”, declara a parlamentar.
Texto: Mari Martinez
