A luta contra a violência doméstica ganhou mais um reforço. A CCJ aprovou por unanimidade em reunião extraordinária virtual, na tarde desta quinta-feira (25), o Projeto de Lei 70/2020, de autoria do deputado Edegar Pretto (PT), que institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
O projeto de autoria do deputado Edegar, que é coordenador do Comitê Gaúcho ElesPorElas, da ONU Mulheres, permitirá que as vítimas de violência doméstica denunciem casos de agressões nas farmácias que tiverem o selo “Farmácia Amiga das Mulheres”, durante o período de isolamento social devido à pandemia do novo coronavírus. Ao chegar na farmácia, a mulher deve pedir a máscara roxa, que é a senha para que o atendente saiba que se trata de um pedido de ajuda. O profissional dirá que o produto está em falta e pegará alguns dados para avisá-la quando chegar. Após, o atendente da farmácia passará à Polícia Civil as informações coletadas, via WhatsApp, para que o órgão tome as medidas necessárias.
Conforme o autor do projeto, o objetivo é salvar vidas, pois os casos de violência contra as mulheres aumentaram no período da quarentena. Em abril, durante o período de isolamento devido à pandemia, aumentou em 66,7% o número de casos de feminicídio no RS em relação ao mesmo mês do ano passado. Ao todo, 10 mulheres foram assassinadas este ano por questões de gênero em um mês – foram 6 em 2019, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado. No entanto a estimativa é de que haja subnotificação, visto que as mulheres não conseguem sair para ir à delegacia e fazer uma chamada para o 180 tornou-se arriscado pela proximidade constante com o agressor. “A ONU (Organização das Nações Unidas) também tem feito a recomendação para facilitar a denúncia por parte das vítimas de agressões, por isso optamos por estabelecer políticas que envolvam o setor privado. Especialmente as farmácias, que são locais de referência e que, mesmo em caso de lockdown, não fecharão”. Segundo o deputado, já são quatro redes de farmácias com adesão, somando mais de 1,3 mil estabelecimentos parceiros.
No Brasil, conforme Edegar, o número de feminicídios cresceu 22,2% nos meses de março e abril, em 12 estados, em comparação ao mesmo período de 2019, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ano passado, foram 117 vítimas nesses dois meses. Já este ano, 143.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
