Representantes de entidades ligadas à educação, professores e militantes da causa educacional saíram otimistas da reunião ordinária virtual da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (9), que debateu a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A relatora da PEC 15/2015, que torna o Fundeb permanente, Dorinha Rezende (Democratas/TO), afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Democratas/RJ), sinalizou com a possibilidade de colocar a matéria, que já poderia ter sido apreciada em 2018, em votação ainda o mês de junho.
Mesmo assim, a presidente da Comissão, deputada Sofia Cavedon (PT), anunciou que buscará o apoio dos demais deputados gaúchos para um manifesto em defesa da consolidação do Fundo como instrumento permanente de financiamento da educação no Brasil. Ela argumentou que, sem o Fundeb, escolas poderiam até ter que fechar e as desigualdades seriam aprofundadas. O documento deverá ser encaminhado à presidência e as lideranças da Câmara Federal.
Considerada a principal fonte de financiamento da educação brasileira, o Fundeb nasceu com data de validade. Caso a PEC não seja aprovada, o instrumento, que beneficia quase 50 milhões de estudantes brasileiros e paga integralmente a folha dos professores em muitos municípios, acaba no final do ano.
A proposta em tramitação na Câmara prevê o aumento da complementação da União de 10% para 20% até 2026 e mantém a obrigação de destinar 70% dos recursos para o pagamento dos profissionais da educação. Um dos seus pontos polêmicos é a permissão para utilização dos recursos do salário-educação para integralizar a parcela do governo federal. A relatora até admite a possibilidade, desde que os programas financiados pelo salário-educação não sofram descontinuidade. Ele sugere que o governo busque os R$ 450 bilhões depositados em “fundos parados para fazer superávit primário” como fonte para alimentar o Fundeb.
Embora otimistas com a possibilidade de votação da matéria, lideranças do setor consideram que a participação da União ainda é pequena. Elas defendem que o governo federal entre com uma complementação de, pelo menos, 40% da contribuição dos estados. Dorinha reconheceu legitimidade do pleito, mas ressaltou que “votar o Fundeb neste ambiente fiscal é um enorme desafio”. “O texto não é o ideal, mas é o possível. Foi muito bem construído, apresenta avanços importantes e pode ser aprovado”, sustentou.
Também tramita na Câmara Federal projeto que cria um auxílio emergencial de R$ 31 bilhões para a educação em 2020. A presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação, Nalú Farenzena, afirmou que o montante se aproxima das perdas acumuladas pelo setor desde o começo do ano, que chegam a R$ 35 bilhões.
A audiência pública contou com a participação dos secretários de Educação do Sergipe, Josué Subrinho, do Rio Grande do Norte, Getúlio Marques, e do secretário de Educação de Porto Alegre, Adriano Neves.
Ordem do Dia
Antes da audiência pública, a Comissão aprovou os pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 330/2019 e 425/2019, ambos relatados pelo deputado Sérgio Peres (Republicanos). O PL 330/2019, que inclui o Festipizza, de Serafina Corrêa, no Calendário Oficial de Eventos do Estado, é de autoria do deputado Sérgio Turra (PP). O PL 425/2019, proposto pelo deputado Fernando Marroni (PT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o Carbomoto – Encontro Internacional de Motociclistas, no Município de Butiá.
O Colegiado aprovou, ainda, o requerimento da deputada Sofia Cavedon para realização de audiência pública com um debate a respeito do plano do governo do Estado para as atividades escolares remotas no mês de junho e a possibilidade de retorno às aulas presenciais.
