Foi aprovada, na tarde desta quarta-feira (03), a indicação de Luiz Afonso dos Santos Senna para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), durante sessão plenária deliberativa da Assembleia Legislativa do RS. O vice-líder da bancada petista, deputado Pepe Vargas, ressaltou que o voto favorável é por se tratar de uma pessoa que tem todas as qualificações necessárias para o cumprimento das funções na agência. “Porém, entre outras atribuições deste órgão, está a regulação de serviços como de energia elétrica, água e rodoviárias e é necessário lembrar que após tantos anos da energia elétrica ter sido privatizada em parte do Estado ainda temos deficiências e precariedade no meio rural”, apontou.
Ele lembrou que existe ainda a possibilidade de abertura de capital da Corsan, empresa de saneamento do RS. “Em geral as agências reguladoras são capturadas pelo mercado por conta da legislação. Os consumidores e usuários destes serviços sentem-se impotentes para reclamar. Esta é a visão que a sociedade tem das agências reguladoras, então, além de aprovar nomes precisamos rever este processo de concessão visando o usuário” ressaltou.
O deputado Valdeci Oliveira lembrou da situação precária com que empresas como a RGE tem tratado seus clientes e salientou o papel de fiscalização da AGERGS em defesa dos consumidores. “A AGERGS deve ser um órgão regulador visando o consumidor e não a empresa. A quantidade de informações que chega até nós sobre contas com valores exorbitantes e sem motivo aparente, de avisos de corte, principalmente para os mais pobres e vulneráveis, e que não deveria estar ocorrendo pois existe um decreto que proíbe isso durante a pandemia, é muito grande.” lamentou.
Após algumas falas de parlamentares de outras bancadas referindo-se a falta de atendimento adequado por parte da RGE, a deputada Sofia Cavedon lembrou da noite de votação da retirada do plebiscito para a venda das estatais do Estado. “Parece que vem um filme na cabeça quando discutimos a retirada do plebiscito para a venda da CEEE. Quero lembrar os senhores porque os agricultores estão falando com vocês agora. Lembrar da dificuldade para o consumidor quando se terceiriza, quando se privatiza. A época acionamos a AGERGS, acionamos o Tribunal de Contas, devido as várias multas que a RGE recebeu e debatemos inclusive a revogação da concessão desta empresa” finalizou.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)
