Representantes dos trabalhadores da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE – e de Sindicatos ligados ao setor vão encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado pedido de acesso ao processo de modelagem da privatização da Empresa, que está a cargo de dois conselheiros do órgão: Algir Lorenzon e Marco Peixoto. A iniciativa foi o principal encaminhamento de reunião virtual promovida pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos do Legislativo – CSSP – com representantes da categoria, o presidente do TCE, Estilac Xavier e técnicos do Tribunal. O encontro ocorreu na tarde desta segunda-feira (01/06).
Ana Maria Spadari, representante do Sindicato dos Eletricitários do RS – Sinergisul, destacou a preocupação da categoria com o prejuízo que a venda da empresa pode causar ao estado. Ela lembrou o processo de privatização de parte da CEEE, em 1997, quando restou à parte da Companhia que coube ao governo um grande passivo de trabalhadores. “Os eletricitários neste episódio de agora preocupam-se com o rumo que este processo vai tomar e o endividamento que causará ao RS, já que ninguém tem ideia de quantos trabalhadores e do volume de processos na justiça que devem ocorrer com a privatização”, alertou. Spadari também mencionou o caso dos ex-autárquicos, que segue sem definição do governo Leite. “Falta discussão com a população sobre isso. Vimos na imprensa que haveria uma rubrica específica para que estes ex-autárquicos viessem para o estado, mas não se sabe ao certo”, lamentou.
Fabrício Vilneck Cavalheiro, da Associação dos Funcionários em Defesa das Estatais – Adefers – reforçou o alerta quanto aos prováveis prejuízos ao erário do estado, acrescentando que os ex-autárquicos decorrentes da venda de parte da empresa em 1997 custam hoje à CEEE/Distribuição cerca de 144 milhões/ano. Ele destacou também que a Adefers já apresentou ao TCE um dossiê sobre os imóveis da CEEE e dívidas da Prefeitura com a Companhia. “Hoje, se for vender a CEEE daria muito mais prejuízo para o estado”, resumiu.
Diego Mizette Oliz, do Sindicato dos Engenheiros do RS – Senge/RS – manifestou a intranquilidade do órgão quanto ao cronograma, à modelagem e ao edital de venda da empresa. “Não há transparência neste sentido. A gente fica sabendo das informações do processo pela imprensa. Vimos no Jornal que há previsão de concluir etapas em setembro. A gente precisa ter acesso às informações”, reforçou.
Neste sentido, o presidente do TCE informou que a função do Tribunal no caso é garantir que o processo obedeça a Lei aprovada pelo Legislativo, observe a definição de valores compatíveis para os ativos da Companhia e que não onere o erário com passivos ocultos que venham à tona após a venda. Mas lembrou que o controle das informações diretas sobre processo pertence aos dois relatores da matéria no órgão. “O relator tem um poder amplo no processo: pode pará-lo, pode requisitar mais informações, etc. É importante conversar com estes relatores porque eles podem dar acesso às peças do processo, que poderão inclusive ser contestadas, analisadas, etc”, detalhou Estilac. Ele assinalou, no entanto, que o acesso deve ser requerido pelas partes e que os relatores têm o direito de recusá-lo. “No que depender do TCE, Serão abertas todas as informações. Não tenho dúvida de que nenhum relator vai se omitir de prestar estas informações”, projeta o presidente.
Jeferson Fernandes, presidente da CSSP considerou produtivo o direcionamento proposto por Estilac. “Temos acompanhado este caso da CEEE desde a luta para que fosse ouvida a opinião da população no caso de privatização. Vencidos na Alergs, viemos buscar o apoio do Tribunal para garantir a lisura do processo de venda. Vamos até o fim para que tanto os eletricitários quanto a população e o estado em si tenham melhor desfecho neste processo”, finalizou o deputado.
Também participaram do encontro os deputados Pepe Vargas (PT), Zé Nunes (PT), assessores do TCE, entre outros.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)
