A falta de observação, por parte da Prefeitura de Porto Alegre, das deliberações do Ministério Público de Contas (MPC), Tribunas de Contas do Estado (TCE), da Promotoria Regional de Educação do Ministério Público Estadual (MP) e da própria Câmara Municipal, que tornou nulos os artigos 65 e 66 do Decreto 20534/20 que tratam da suspensão dos convênios com as Instituições da sociedade civil comunitária que atua na rede de educação e assistência, atingiu o salário desses educadores e educadoras.
A deputada Sofia Cavedon, presidenta da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, representou essa postura aos órgãos referidos com o subsídio do estudo realizado por Luiz Alberto Mincarone, coordenador da Rede Amurt Amurtel que atua com cinco escolas conveniadas na zona Sul da Capital, onde fica evidenciado que com o repasse de 10 a 15% do valor do convênio é possível complementar o valor do Governo Federal aos salários dos e das trabalhadoras, além das necessidades relativas às demais despesas de custeio.
Essa complementação é perfeitamente exequível à prefeitura que, além do Fundeb onde as mais de 20 mil matrículas vai receber a complementação federal de perdas de arrecadação, enfatiza Sofia. Registrou ainda que todo o trabalho desses educadores garante o número de educandos que compõem o senso escolar.
Conforme Sofia, ao final de Abril, uma parte das instituições havia incluído seus funcionários na MP 934/2020 do Governo Federal, pela insistência da Prefeitura em determinar isso, ainda que já houvesse a Recomendação do MP para que não ocorresse a suspensão dos convênios e sim redimensionamento dos planos de trabalho.
Ocorre, diz a parlamentar, que ao receber os salários referentes à Abril, muitos funcionários receberam parte apenas do salário ou até nenhum – aguardando o repasse federal, causando grande confusão e inconformidade, ainda que a grande maioria das instituições tenha pagado integralmente por não ter ainda aderido à MP. “Para termos uma ideia, trabalhadoras que receberiam R$ 1.500, receberam apenas R$ 800,00”.
“A orientação de parte da Smed, trouxe insegurança para as instituições, que não lançam mão dos recursos que tem por não saberem se poderão prestar contas desse valor (uma vez que nesse mês ainda houve repasse integral por parte da Prefeitura) causando danos à sobrevivência dos/das trabalhadoras, que já recebem salários módicos”, afirma a deputada. Ela ressalta ainda que, inclusive, professoras e professores recebem o piso salarial profissional devido ao valor do convênio. Portanto, salienta Sofia, “esperamos da mediação que ocorre nesse momento junto aos órgãos de controle, que a garantia dos salários integrais seja acordada”.
Texto: Marta Resing (MTE 3199)