Para garantir que servidores e servidoras de diversas esferas de atuação no Estado tenham a possibilidade de postergar o pagamento de parcelas de empréstimos consignados contraídos no Banrisul por pelo menos 3 meses, o presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP), deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) protocolou projeto de lei neste sentido no Legislativo, na sexta-feira (24/04).
O projeto formaliza uma demanda dos servidores que têm dificuldades em cumprir com obrigações bancárias firmadas com o Banrisul, diante da redução de recursos em função da pandemia. Eles citam o exemplo de estados como Rondônia, que determinou a não cobrança das parcelas de consignados pelos próximos 3 meses, sendo estas recolocadas no final do contrato, sem juros. Além disso, a proposta petista aprimora a alternativa oferecida pelo Banrisul, ao definir a não cobrança de multas ou juros, somente o adiamento das parcelas. “O Banco reagiu a nosso pedido de adiamento dos pagamentos de consignados, oferecendo uma ‘repactuação’, a partir de um novo empréstimo referente ao valor das três parcelas, a ser cobrado a partir do mês de agosto. Esta solução na verdade só iria beneficiar o Banco e endividar mais os servidores, acumulando empréstimo sobre empréstimo e parcela sobre parcela”, detalhou o parlamentar.
Além de não prever um novo empréstimo junto ao Banrisul, somente o adiamento de parcelas, o projeto de Jeferson se diferencia da proposta do Banco ao estender o benefício a todos os servidores públicos estaduais e municipais, incluindo empresas estatais e órgãos da administração indireta, e não somente a determinadas esferas; e também por incluir os inadimplentes. “Não havia sentido em o Banco fazer uma modalidade de repactuação para quem está em dia com os consignados. Não atingiria exatamente a parcela que clama por regularizar a sua situação com o Banrisul”, explicou.
Para o deputado, a aprovação do projeto e a sensibilização da instituição financeira é fundamental no cenário vigente. “Estamos num período sem precedentes em que as pessoas estão com a renda direta ou indiretamente alterada, muitas vezes tendo de arcar com a totalidade da despesa familiar porque o companheiro ou a companheira deixou de receber, foi demitido (a), fechou empresa, etc. São pessoas cujo trabalho mantêm o estado funcionando e que querem acertar as contas ou continuar honrando o compromisso com o Banrisul. Não é possível que fiquem desamparados justo agora”, frisou Jeferson.
O petista, junto com parlamentares de diversos partidos, vem mantendo reuniões virtuais com o presidente do Banrisul, Márcio Coutinho para negociar uma solução que contemple a demanda dos servidores. “Há receptividade a algumas das nossas propostas. Mas o momento pede um pouco mais de um banco estatal. Por isso, seguiremos trabalhando pela aprovação do PL. É justo, é necessário”, disse o parlamentar.
SOS Músicos – Durante audiência com o presidente do Banrisul, realizada na manhã de segunda-feira (27), além da questão dos consignados, Jeferson solicitou a criação de uma linha de apoio específico para músicos gaúchos. “São profissionais que tiveram apresentações e eventos suspensos sem previsão de retorno, posto que mesmo com o fim do isolamento, a tendência e de que sejam evitadas aglomerações por bom período”, lembrou o parlamentar. Ele lamentou, no entanto, a reação do presidente, que reforçou que o Banrisul é antes de tudo uma instituição financeira e que, portanto, precisa de garantias e não lhe caberia uma ação de cunho social. “Lembrei ao presidente que o Estado ainda é o acionista majoritário da instituição e, portanto, tem função social. Por isso, seguirei batalhando para que estes profissionais também tenham apoio do banco gaúcho”, concluiu.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)