Na contramão de tudo que a Câmara vinha aprovando para ajudar o País no combate ao coronavírus, o plenário aprovou na noite desta terça-feira (14) a medida provisória (MP 905/19), que ataca direitos trabalhistas com o contrato verde e amarelo. A Bancada do PT votou contra e denunciou os retrocessos que serão impostos a classe trabalhadora. “Foi um equivoco gigantesco essa aprovação”, afirmou o líder do PT, deputado Enio Verri (PR). “Eu não sei de onde saiu a ideia do ministro Paulo Guedes (Economia) e do presidente Bolsonaro de que diminuir renda, diminuir direitos, retirar direitos faz a economia crescer ou dá oportunidades”, observou.
Enio Verri, que é economista, explicou que retirar direitos e renda contém a demanda e, se contém a demanda, a economia não cresce. “Os lucros aumentam com a pouca produção, mas a ampla maioria da população vai ficar na miséria”, alertou. O líder reforçou que ainda que, num momento de grande crise sanitária, de pressão social e principalmente numa crise econômica, a retirada de direitos trabalhistas foi um equívoco, por isso, votamos contra essa medida que destrói direitos, aumenta a miséria, aumenta o desemprego”.
Para o líder Enio Verri, é hora de proteger os trabalhadores, de garantir salário, direitos e justiça social, “porque é isso que vai fazer com que possamos enfrentar o futuro deste País”, completou.
Aprofundamento das maldades
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) enfatizou que a MP 905, também rotulada de MP da Morte, aprofunda as maldades já aprovadas por esta Casa na Reforma Trabalhista. “Mentiram para o povo que a reforma ia gerar emprego e isso não aconteceu. Agora retiram mais direitos, com os mesmos argumentos. É mentira, o objetivo da medida é aprofundar os prejuízos causados à classe trabalhadora. Ela acaba com a folga remunerada no domingo, ela desregulamenta e precariza várias profissões, ela atinge os direitos da saúde do trabalhador, e da segurança do trabalho”, denunciou.
Na avaliação do deputado Pimenta, não tem um único artigo da MP 905 que possa ser considerado bom. “Nós já erámos contra, quando ela foi editada em novembro passado, antes da pandemia, mas votá-la hoje, no meio desse grave crise sanitária, social e econômica foi algo criminoso, é cruel”, protestou.
E o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a medida não protege emprego. “É uma MP extemporânea que amplia a reforma trabalhista, que precariza ainda mais as relações de trabalho, que protege o capital. Nós vamos proteger alguém quebrando direitos?”, indagou. Na avaliação do deputado, um dos erros mais graves do contrato verde e amarelo é manter o princípio do acordado sobrepõe o legislado. Ele citou ainda como retrocesso a limitação da função do Ministério Público do Trabalho.
Pauta bomba
O deputado Rogério Correia (PT-MG), ao se manifestar contra a MP 905 afirmou que essa medida é a verdadeira pauta bomba contra os trabalhadores porque altera 59 artigos da CLT e revoga 37 dispositivos. Ele lembrou que a MP foi elaborada pelo governo com as federações patronais, para que os grandes empresários possam contratar jovens com poucos direitos trabalhistas para substituir trabalhadores com direito. “Isso é injusto, é uma maldade no momento em que a classe trabalhadora não pode reagir. O contrato verde e amarelo vai criar o subtrabalhador, que para ser contratado terá que aceitar regras piores. Para ele não vai valer a CLT, vai valer o que for acordado”, criticou.
Entre os retrocessos e maldades do contrato verde e amarelo, Rogério Correia citou que ela extingue 13º e um terço de férias, porque o patrão pode diluí-los em doze vezes e cria um imposto para desempregado de 7,5% . “É ele quem vai pagar a conta do patrão que estará desonerado, reduzindo o fundo de garantia de 8% para 2%, tendo a contribuição zero na Previdência. A multa para demissão de trabalhadores também cai de 80% para 20%, o que permite ao patrão demitir trabalhadores com direitos e depois contratar jovens sem direitos numa carteira verde e amarela”, criticou.
Rogério Correia citou ainda que no contrato verde amarelo o adicional de periculosidade cai de 50% para 5%, para o pessoal que está na área de saúde, os que trabalham em minas; permite o trabalho no domingo (sem remuneração extra), exclui-se o sindicalista da negociação de lucros e resultados e as negociações passam a prevalecer sobre as leis.
Jovem trabalhador
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) rebateu o argumento de que a MP 905 é fundamental para gerar emprego para os jovens. “Sabe quantos empregos foram gerados, de fato, em 2019? Foram 644,79 mil empregos. Agora, sabem quanto foi para os jovens de 18 a 29 anos? Foi 1,7 milhão de empregos. Há uma contradição que, se alguém não percebeu, eu vou explicitar: para os jovens, foi mais de 1 milhão e, no geral, foram 644 mil. Onde está a explicação? É que o número de demissões foi maior do que o número de contratações para quem tem acima de 29 anos, ou seja, o problema do desemprego não se concentra até os 29 anos, do ponto de vista de geração. As empresas preferem contratar jovens”, afirmou.
E o deputado Henrique Fontana (PT-RS) enfatizou que se o corte de direitos resolvesse o problema do desemprego, o Brasil hoje deveria ser um paraíso do emprego. “E não estou falando do Brasil pós-pandemia, eu estou falando do Brasil de um mês antes da pandemia do coronavírus, quando nós chegamos a um dos maiores níveis de desemprego da história do País”. Segundo o deputado, essa carteira verde-amarela é, na verdade, uma carteira dos não direitos. “Ela não vai gerar empregos, não vai resolver os problemas urgentes que o Brasil precisa resolver”, alertou.
Votação inoportuna
O deputado Carlos Veras (PT-PE) considerou inoportuna a votação da matéria que ele considera “criminosa”, porque ataca direitos importantes da classe trabalhadora. “É uma medida que traz inconstitucionalidades que vão de encontro aos arts. 98 e 144 da OIT – Organização Internacional do Trabalho. É uma reforma trabalhista que altera 25 leis de direitos trabalhistas, que altera pontos da lei previdenciária. Isso é uma crueldade muito grande do governo Bolsonaro e seus seguidores”, criticou.
A deputada Margarida Salomão (PT-MG) também lamentou a votação da MP em meio a uma grave crise sanitária e social. “Neste momento, nós devíamos estar pensando em proteção social, em emprego decente e protegido, como, aliás, estão fazendo as grandes economias do mundo, que estão tratando de legislar para proteger os empregados das plataformas”. Ela destacou ainda que os dispositivos da MP 905 já em vigor desde novembro, quanto a medida foi editada. “Mas onde estão os milhares de empregos criados?”, provocou.
Os deputados Bohn Gass (PT-RS), Carlos Zarattini (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT, Paulão (PT-AL) e Reginaldo Lopes (PT-MG) se manifestaram contra a MP e frisaram que as estatísticas comprovam que o Brasil nunca aumentou o número de empregos com a mudança na legislação que tirou direitos trabalhistas.
Proposta
O texto aprovado por 322 votos a 153, na forma da emenda aglutinativa do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), retira dispositivos do parecer aprovado pela comissão mista que analisou a MP 905, entre eles o trabalho aos domingos para todos os setores da economia. Também mantém alguns dos encargos incidentes sobre a folha de salários, como o salário-educação de 2,5% e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8%.
A MP 905 segue para apreciação do Senado e precisa ser votada até o dia 20 de abril – data de validade da medida.
Fonte: PT na Câmara