O Ministério Público do Estado, através da promotoria regional de Educação de Porto Alegre, notificou a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) para que, em 15 dias, a contar do dia 18 de março, esclareça quais foram as alterações implementadas pela atual gestão no que diz respeito à educação especial na perspectiva inclusiva na rede estadual.
A informação é da deputada Sofia Cavedon, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RS, que recebeu a notícia por email da promotora Danielle Bolzan Teixeira. Para esta segunda-feira, 23, estava marcada uma audiência com a Promotoria de Educação do MP, suspensa para prevenir a disseminação do coronavírus neste momento de extrema excepcionalidade e necessidade de cautela.
Sofia, que desde que recebeu a denúncia já acionou vários órgãos públicos para tratar do assunto, destaca que o MP notificou a Secretaria sobre:
a) a alegação de que passou-se a exigir laudo médico comprovando que o aluno é público alvo da educação especial para que a ele seja ofertado atendimento educacional especializado;
b) se houve redução do número de sala de recursos e/ou de atendimento a alunos em sala de recursos;
c) se foi determinado que o professor especialista em educação especial preste unicamente atendimento aos alunos, deixando de elaborar o plano individual do AEE e de assessorar /apoiar o(s) professor(es) regente(s) do turno regular na adaptação curricular e das avaliações do aluno, bem como deixando de fazer a interação com a família e com a equipe interdisciplinar dos alunos (diligência prioritária).
Em fevereiro a deputada Sofia recebeu em seu gabinete Cíntia Murussi Silveira e Maria Izabel Jankus, de Porto Alegre, e Roselei da Silva Witt, de Rosário do Sul, representando os/as professores/as da Educação Especial do Magistério Estadual, que denunciaram as mudanças que estão ocorrendo nas Escolas Estaduais desde dezembro de 2019: será o fim da Educação Especial na Rede Estadual de Ensino, afirmaram. Sofia alerta que “a Seduc está terminando com o Atendimento Educacional Especializado nas Salas de Recursos atingindo famílias de baixa renda e crianças em grande vulnerabilidade social”. (Veja aqui matéria completa)
Texto: Marta Resing – 5405
Foto Guerreiro-ALRS