O fechamento do turno integral das três escolas da Rede Municipal de Porto Alegre que atuam com o regime, todas classificadas nos primeiros cinco lugares do último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), prejudicará centenas de famílias da capital. A medida, adotada pela Secretaria de Educação (Smed) atingirá mais de 500 alunos que estudam nas escolas Ana Iris do Amaral, Neusa Goulart Brizola e Presidente João Belchior Marques Goulart.
Com o objetivo de revogar a medida, a deputada estadual Sofia Cavedon (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RS, reuniu-se nesta sexta-feira (13) com o procurador adjunto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ângelo Grabin Borghetti, e as representações das três escolas – Patrícia Brasil (Coordenadora Pedagógica) e Renata Gerhardt de Barcelos (Secretária) da Ana Iris; Cristiane Souza Goulart, diretora da Neuza Brizola; e Leonilda de Souza, Orientadora da João Goulart.
Mas além de fechar turno, a Smed informou que fará a substituição dos professores efetivos (concursados) da Rede por monitores, através de termo de parceria com a Fundação de Educação e Cultura do Sport Clube Internacional (Feci), que desconhecem as rotinas e, principalmente, os regramentos escolares com a normatização em seus regimentos internos, ressaltou Sofia.
A deputada enfatizou que o encerramento do turno integral, e dos projetos educacionais nele abrangidos, traz graves consequências para a Rede de Ensino, pois desrespeita todas as orientações pedagógicas dos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação, especialmente a Meta 6, que determina a execução, até este ano de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de educação em tempo integral nas escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica. “Porto Alegre está indo na contramão do que rege os nossos Planos e isso é um retrocesso para a educação pública e para a cidadania”, destacou a parlamentar.
A representação protocolada solicita ao TCE a adoção de medidas urgentes para sustar as alterações noticiadas pela Secretaria, com a finalidade garantir a manutenção do atual sistema de ensino com turno integral e permanência dos professores nas unidades de ensino, informa a deputada. Ângelo Borghetti afirmou que o órgão irá dar um tratamento urgente para a questão, tendo em vista que a determinação já está em vigor.
Texto e foto: Marta Resing – MTb 5405