O Manifesto em Defesa das Profissões Contra a Medida Provisória 905/2019 está inscrito nos registros do Legislativo gaúcho a pedido do vice líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Pepe Vargas. Para o deputado, o manifesto, de maneira muito correta, vem denunciar que essa medida não resolverá o problema do emprego no país. Segundo ele, na esteira da MP, ao revogar a obrigatoriedade do registro profissional de 14 profissões, o governo Bolsonaro tira a proteção dos seus direitos, além de reduzir a massa salarial, a renda das famílias brasileiras e entravar o desenvolvimento econômico do país.
Ao ocupar o espaço da Tribuna Popular da sessão ordinária nesta quinta-feira (06/02), falando em nome da Frente de Sindicatos Integrados em Defesa das Profissões, a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio Grande do Sul (Sindjors). Vera Daisy Barcellos repudiou a aplicação da MP, criada pelo governo federal em novembro de 2019.
De acordo com Vera Daisy, as medidas apresentadas pelo governo federal são irresponsáveis, pois permitem o exercício de profissões por pessoas não habilitadas. “Por todas as perdas a MP é inadmissível e antes de tudo inaceitável por ser inconstitucional”, afirmou.
O deputado Zé Nunes (PT), vice-presidente da Assembleia Legislativa criticou a Medida Provisória 905/19, do governo federal, que criou o Programa Verde e Amarelo, que precariza o mundo do trabalho, colocando fim à necessidade de registro profissional para 14 profissões. “A medida contraria os trabalhadores, atingindo-os frontalmente”, declarou.
Na ocasião, estiveram presentes na AL-RS o 1º Tesoureiro, Milton Siles Simas Júnior, a 2ª Tesoureira, Silvia Fernandes, e os diretores Eliane Teresinha de Souza Silveira, Jeanice Dias Ramos, Katia Cilene Marko Andreuchtti, Márcia Fernanda Peçanha Martins, Neusa Maria Bongiovanni Ribeiro, Rosa Maria Pitsch e Rubem Pires Junior. Representando a Associação Riograndense de Imprensa (ARI) compareceram os jornalistas Mário Rocha e Tamara Pereira e pelo Sindicato dos Sociólogos, Salvatore Santagada.
Tribuna Popular
A Tribuna Popular é regulamentada pelo artigo 262-E, do Regimento Interno da Assembleia, e pela Resolução de Mesa 571/2004. Ela acontece na primeira quinta-feira do mês, e o orador tem 10 minutos para apresentar seu posicionamento.
As entidades interessadas em fazer uso da tribuna devem encaminhar requerimento à presidência da Casa e fazer registro na Divisão de Protocolo, Arquivo e Comunicações, do Departamento de Serviços Administrativos, com antecedência de, no mínimo, 72 horas, informando dados que identifiquem a entidade, nome do representante que fará uso da palavra e o assunto a ser tratado. Os requerimentos para ocupar a Tribuna Popular devem ser aprovados pela Mesa Diretora.
Texto: Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul com informações da Agência de Notícias da ALRS