Em uma declaração de liderança, em nome da bancada do PT, na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (5), a deputada Sofia Cavedon reafirmou uma denúncia que a Bancada do PT vem fazendo desde 2017, de que o déficit publicado pelo governo do Estado é maior que o real, visto que parte importante da dívida com a União não vem sendo paga. A declaração foi feita um dia após a equipe de governo divulgar o Relatório Transparência Fiscal de 2019, onde aponta a redução do déficit de R$ 5,2 bilhões para R$ 3,2 bilhões.
No Balanço Orçamentário publicado pela Contadoria e Auditoria Geral do Estado, que é quem detém a atribuição de realizar os cálculos contábeis para o Governo Estadual, o déficit realizado em 2019 foi de R$ 3,4 bilhões. A deputada Sofia observou que o governo do Estado comemorou uma suposta redução do déficit orçamentário do estado em 2 bilhões, mas quando os números são checados, fica evidenciado que o governo continua mantendo discurso de uma crise artificial.
Dentro do déficit que o governo previa estava inclusa a dívida com a União que o Estado não paga, cujo estoque vem crescendo devido aos altos juros que foram praticados ao longo do contrato. Se forem retirados do déficit alegado pelo governo o montante do serviço da dívida não pago pelo Executivo em 2019, o déficit se torna um superávit de R$ 41 milhões. “Se fosse sério, se fosse transparente, teria que dizer que o Estado tem um superávit de R$ 40,9 milhões. Se não pagou a dívida e se tem condições de discuti-la, se está querendo assinar o regime de recuperação fiscal, não pode chamar isso de déficit”, sustentou.
Segundo a parlamentar, não há movimento algum por parte do governador no sentido de rever o valor da dívida, assim como não há nenhum esforço para cobrar recursos da compensação da Lei Kandir e reduzir incentivos fiscais. Por outro lado, o chefe do Executivo mantém o discurso da crise fiscal para sustentar as privatizações e o ataque à carreira, aos salários e às aposentadorias do funcionalismo. “O governo maquia os números para forçar uma compreensão e aceitação pela sociedade e isolamento do funcionalismo na sua luta e resistência para não perder direitos”, afirma.
No material de divulgação encaminhado à Assembleia Legislativa, em que o governo não utiliza dados oficiais publicados por ele mesmo, o percentual do cálculo de despesa de pessoal é apurado pelos critérios da Secretaria do Tesouro Nacional, apesar de não detalhar as informações. No documento o percentual da Execução de Pessoal pelo Poder Executivo seria de 57,89%, acima dos limites estabelecidos pela LRF de 49%. No âmbito do Estado (todos os poderes) o percentual seria de 68,22%, acima, portanto, do limite de 60% da LRF. Sofia também observou que, se forem analisados dados menores, é possível perceber que em 2019 houve incremento de 6,2% de pessoal enquanto que o custeio cresceu 15%, provavelmente por conta de terceirizações exacerbadas e contratos temporários. Uma opção de gestão que deixa alunos sem aula, bibliotecas fechadas, não realiza obras em escolas, em estradas. “É o retrato da paralisia do governo”.