A Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quinta-feira (30) o Projeto de Lei Complementar 4/2020 que fixa o subsídio mensal para o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Instituto-Geral de Perícias (IGP). A proposta do governo cria subsídio e transforma os avanços e triênios adquiridos em uma parcela autônoma, que ficará congelada e alimentará futuros reajustes da categoria. O deputado Jeferson Fernandes, que preside a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da ALRS, apresentou, em nome da bancada, um quadro sobre as consequências do projeto de lei. (Leia em AQUI)
Confira, abaixo, a manifestação dos demais parlamentares petistas no debate deste projeto:
Pepe Vargas – “Não há como se estabelecer uma polícia moderna, que consiga fazer a investigação de um crime, sem ter um trabalho pericial qualificado com investimentos que modernizem e permitam a investigação, e muito menos sem servidores valorizados. Se não existem investimentos adequados, quem ganha é o crime. Este projeto, e nós avisamos isso aqui, impõe perdas para a categoria, nossa bancada apresentou propostas que dizia que todo o reajuste sobre vencimentos básicos deveria incidir sobre a parcela autônoma, sob pena de ter achatamento salarial. Não conseguimos o número mínimo de assinaturas para aprovação, os deputados da base do governo se recusaram a assinar a emenda que tentava corrigir este problema. O que está acontecendo agora foi alertado, nós avisamos. Os atos praticados aqui têm consequências, e estas, resultam em perdas salariais para várias categorias dos servidores do estado”.
Luiz Fernando Mainardi – “As carreiras da segurança pública têm, hoje, salários compatíveis com suas funções. Isso, porque foram reestruturadas durante o governo de Tarso Genro. Poderia ter acontecido o mesmo com os professores se, na época, tivessem concordado em negociar uma recomposição salarial nos mesmos termos, de forma gradativa no tempo. Mas, infelizmente, o pacote de Leite, torna as vantagens temporais, que eram um elemento estruturante dos vencimentos de todos os servidores do Estado, algo esquizofrênico na composição salarial dos funcionários públicos. Quem passou a ter subsídio – professores, brigadianos e policiais –, terá tratamento diferentes. No caso dos professores, a parcela autônoma ficará congelada; no IGP ela desaparecerá no tempo porque alimentará os reajustes e, no caso da BM, não há qualquer previsão. Esse erro, que gera diferenciações absurdas, poderia ter sido sanado se esta Casa tivesse aprovado a emenda que a bancada do PT apresentou, que corrigia a parcela autônoma sempre que o salário fosse corrigido. Lamento”.
Sofia Cavedon – A deputada Sofia Cavedon defendeu que seja corrigido o tema da parcela autônoma que será absorvida pelos novos reajustes. “Isso tem que ser corrigido porque esse é o grande trunfo que o governo vem falando, que avançou, que cedeu, que negociou com o Cpers – esse elemento foi o mais trabalhado como uma flexibilização do governo. Então não é justo que o IGP tenha confiscado e congelado os seus salários que no futuro irão financiar os próprios reajustes”. Parta a deputada esse mecanismo é perverso. “Já não basta estancarem qualquer vantagem temporal que nem levarão para aposentadoria, ainda querem que o próprio servidor financie o seu salário”, reafirmou.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)