A bancada do PT na ALERGS está buscando assinaturas para uma proposta de emenda à PEC 285/2019. A emenda proposta preserva os direitos adquiridos até a aprovação da PEC, mantém a ideia de parcela autônoma, mas com correção. “Mesmo sendo minoria na ALERGS, estamos, mais uma vez, buscando o diálogo para construir o melhor para os serviços públicos e para a população gaúcha, uma vez que a tão propalada emenda das emendas do governo mantém o ataque às conquistas já incorporadas pelos servidores”, resume o deputado Luiz Fernando Mainardi, líder da bancada.
Para os petistas, o pacote apresentado pelo governador Eduardo Leite é um ataque aos servidores que destruirá os serviços e as políticas públicas, especialmente das áreas de educação e segurança no RS. O mais cruel do pacote é a extinção dos triênios e adicionais por tempo de serviço, transformando os direitos já conquistados em uma parcela autônoma, que seria absorvida em novos reajustes.
A emenda à PEC 285/2019, assegura a todos servidores – magistério, segurança e civis – o direito ao percentual referente aos triênios e adicional já implementados, a proporção sobre o período aquisitivo em curso e a correção da parcela autônoma sempre que houver reposição ou aumento na remuneração (nas mesmas datas e nos mesmos índices). Parlamentares do PT esperam coletar, até esta terça-feira (28), as 19 assinaturas necessárias para protocolar a emenda, inclusive entre deputados da base aliada. “A emenda que estamos apresentando corrige esta brutal injustiça, preservando os direitos já adquiridos ao longo de anos de serviços prestados à população e protegendo o Estado de futuras demandas judiciais”, defende Mainardi.
Texto: Eliane Silveira (MTE 7193) e Raquel Wunsch (MTE 12867)
