A bancada do PT na Assembleia Legislativa se posicionou contra o Projeto de Lei 431/19, que altera o Código do Meio Ambiente estadual, que incluiu o chamado “emendão”, um conjunto de 80 emendas. O argumento foi feito durante as duas sessões extraordinárias realizadas nesta quarta-feira (11).
O deputado Luiz Fernando Mainardi justificou que a bancada do PT votou contra justamente por não ter havido oportunidade para debater as alterações no código ambiental, muito menos as 80 emendas apresentadas nesta quarta-feira. “Seremos obrigados a votar esse texto sem um debate efetivo e consciente. Vamos ter de votar uma matéria sem conhecê-la. Estamos perdendo a oportunidade de fazer o debate para uma votação consciente. Poderíamos passar dezembro fazendo essa discussão, construindo propostas para uma legislação verdadeiramente responsável para com o nosso meio ambiente”, argumentou.
O deputado Edegar Pretto afirmou que a decisão que a Assembleia tomou na tarde desta quarta-feira entrará para a história do Rio Grande. “Concordo com deputados que me antecederam e defenderam a não judicialização das questões legislativas, mas foi a única alternativa das nossas bancadas diante a postura intransigente do governador, que dizia que sua bandeira era o diálogo e o respeito ao contraditório, mas nossa palavra não teve eco”. “A nossa bancada se dedicou a estudar as 20 emendas encaminhadas na CCJ, mas fomos surpreendidos pelo calhamaço com 80 emendas. Nem o líder do governo sabe o que está nessas emendas”.
O vice-líder da bancada, deputado Pepe Vargas, argumentou que um projeto como este, que cria um novo Código Ambiental para o estado, não poderia ser votado com a pressa com que foi posto, sem debate, sem discussões, sem ouvir todos os lados. O parlamentar também observou que foi entregue entregam na última hora um conjunto enorme de alterações, com 18 páginas. “Ouso dizer que nenhum deputado sabe o que está escrito neste emendão, nenhum deputado pode dizer com certeza se isso dá segurança jurídica ou não, se dá segurança ambiental ou não. É uma matéria complexa, precisamos discutir com a sociedade, com a academia”, sustentou, defendendo a posição da bancada, de que um código ambiental não pode ter só a visão do mercado, não pode ser só a visão do interesse econômico. “É uma vergonha este parlamento der chancela a uma mudança no código ambiental na forma que está sendo posto.”
Já, o deputado Zé Nunes disse que esta votação é uma questão muito séria e que nenhum deputado tem obrigação de conhecer as 18 páginas desta emenda que o governo está apresentando ao projeto original do novo Código Ambiental em apenas uma hora. “Não temos como avaliar um conteúdo complexo neste tempo. Não questiono o mérito porque nem tenho condições de fazer isso em tão pouco tempo. Qualquer elemento de razoabilidade nos leva a conclusão que a Assembleia Legislativa não pode analisar este conteúdo em uma, duas horas. É uma falta de respeito contra o ato de legislar. Quem conseguiu deve ser supersônico!”, declarou. Segundo ele, o governador se diz do diálogo, e lhes tirou a possibilidade de debate. “Temos responsabilidade com nossos mandatos. É um desrespeito, é autoritarismo!”, completou.
Fernando Marroni lembrou em sua manifestação que a União Europeia aprovou recentemente o Acordo Verde Europeu, onde ficou estipulado o ano de 2030 como prazo final para emissão de gás carbônico. “Junto a isso, a menina Greta Thunberg desafiou os políticos do mundo inteiro indagando o que estamos fazendo pelas futuras gerações. Tenho um neto de 2 anos e como avô enxergo nesse Novo Código um imenso retrocesso para o nosso Estado. Ele escancara as portas do Rio Grande do Sul para que tudo aquilo que o mundo está abolindo venha para cá. Temos a 4ª economia do país e com um Código Ambiental de 10 anos. Podemos e devemos atualizar ele, mas não vamos aceitar que coloquem de cima para baixo que nós deputados tenhamos que apreciar ele sem profundos debates. Ninguém sabe se dará certo. Precisamos ser responsáveis com o tema, responsáveis com o povo gaúcho” disse.
Para o deputado Jeferson Fernandes, o Parlamento tem instrumentos para aprofundar os temas de que trata. Entre eles as audiências públicas, os debates nas comissões técnicas e comissões especiais. “O primeiro erro do governador foi desrespeitar essas comissões. Ele atropelou o Legislativo ao impedir que o PL 431 passasse na Comissão de Meio Ambiente”, sustentou. Por outro lado, observou o deputado, o Parlamento está se omitindo de ser porta-voz dos segmentos da sociedade gaúcha para discutir o tema e construir uma proposta conjunta. “Por que tanta pressa do governo? Por que tanto segredo? Ao votar o projeto desta maneira, o Parlamento não está sendo altivo como deveria”. Para Jeferson, a reforma do Código “mistura alhos com bugalhos e cria um Frankenstein, fazendo com que conceitos da doutrina jurídica e ambiental sejam pisoteados” por usar termos equivocados, suprimindo ou alterando outros.
A deputada Sofia Cavedon afirmou estar muito contrariada com a discussão de um projeto com um “emendão” que totaliza 18 páginas, que mexem em muitos itens da proposta do governo sem o necessário debate. Ela reconheceu que a emenda traz alguns elementos que são resultado das conversas do movimento em defesa do meio ambiente junto aos deputados, como a proteção costeira e a educação ambiental. “Mas é grave o jeito como está sendo votado e é impossível assinar embaixo dessa proposta que permite a terceirização do licenciamento e a pulverização em área de proteção ambiental de uso sustentável “. Sofia criticou ainda que as propostas não vieram com um diagnóstico da situação ambiental do Estado. “Quem fez isso foi a imprensa publicando matérias mostrando que nos últimos anos subiu para 33% as espécies ameaçadas de extinção e na de animais para 7,3%, que o RS é o sexto Estado mais poluidor do país com a agropecuária sendo originária dessa poluição que nos coloca nessa vergonhosa situação”.
“Nem o que foi discutido na CCJ será respeitado, pois todo o debate lá feito cai por terra quando mandam para cá esse emendão de 18 páginas, que não passou pela discussão da sua constitucionalidade. Ou seja, a Comissão de Saúde e de Meio Ambiente, a CCJ e este parlamento estão sendo desrespeitados. E o povo gaúcho mais ainda”, concluiu Valdeci Oliveira.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)