A deputada Sofia Cavedon utilizou da tribuna, na sessão plenária desta quarta-feira (4), para comentar a Proposta de Emenda Complementar (PEC) 285, de autoria do Executivo, que altera a previdência e a carreira do funcionalismo público, que tem chamado a atenção inclusive de deputados da base governista, e os argumentos apresentados pelos servidores à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira.
Segundo a parlamentar a complexidade e radicalidade da proposta do governo do Estado deu base ao apelo feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Augusto Lara (PTB) na manhã desta quarta-feira pela retirada da urgência do pacote e a PEC. “Muitos deputados e bancadas estão preocupados s inconformados com o projeto do magistério, por exemplo, entendem que é impossível em um tempo exíguo mexer nas carreiras e ter condições de saber dos impactos em cada um dos funcionários públicos aposentados ou ativos”, disse Sofia.
O Movimento Unificado de Servidores (MUS), que promoveu um café da manhã no Salão Júlio de Castilhos, no Legislativo apresentou um estudo técnico com críticas às mudanças propostas pelo Executivo. Segundo os dados apresentados o argumento do governo de que o Estado está quebrado e com sérios problemas fiscais, deve ser contextualizado e os servidores não podem ser culpados. Segundo o Movimento, o RS é o segundo colocado no ranking de desempenho. “O governador trabalha com a questão fiscal, mas na eficiência é o RS é o segundo lugar e isso significa o conjunto de servidores qualificados”, argumentou a deputada.
Sofia também falou da insegurança jurídica. “Como pode a PEC propor a alteração na aposentadoria de servidores já aposentados. Como o governo pode revogar e confiscar salários dos servidores? A PEC paralela não foi votada na Câmara Federal, não temos regras claras, mas o governo se antecipa retirando direitos”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)