“Todos receberam em seus e-mails e bancadas, ofício da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), integrada pelos secretários municipais de educação da Famurs e todos pedem por unanimidade que não tramitasse o projeto (149/19, de autoria do deputado Eric Lins, do DEM, que dispõe sobre a idade de ingresso das crianças no sistema de ensino”. A afirmação foi feita pela deputada Sofia Cavedon, em uma declaração de liderança da bancada do PT, para argumentar que os demais parlamentares não estão alheios ao descontentamento dos especialistas em educação.
A parlamentar leu um trecho da carta em que argumentam que “reafirmamos, representando todos os dirigentes municiais do Brasil, a setorial do Rio Grande do Sul reafirma seu posicionamento fundamentado em pesquisa realizada pela instituição junto aos municípios brasileiros. A definição do corte etário é antes de tudo defesa do direito à infância, ao direito de brincar, ao direito de ser criança, evitando a antecipação de etapas do processo de escolarização. É importante respeitar as fases e os tempos de criança em conformidade com a teoria do desenvolvimento infantil. Convém ressaltar que essa visão é ratificada pelo conselho federal de psicologia”.
O corte etário, segundo a deputada, já compõe a legislação e é uma medida necessária, que estabelece critérios e parâmetros nacionais que asseguram a isonomia e a uniformidade no ingresso para evitar que sejam preteridas as crianças das classes populares em detrimento das crianças de classe média e da elite. “É também fundamental a realização de censo escolar que estabelece uma linha de base para o cálculo das taxas de distorção de idades, fornecendo subsídios importantes para a definição de políticas públicas”, sustentou.
Ainda de acordo com Sofia, os deputados também tiveram acesso aos documentos da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), que se coloca contrária ao projeto de Eduardo Leite. “O mais grave é que as motivações do deputado autor do projeto, são questionáveis, pois diz que recursos do Fundeb, a expectativa para o primeiro ano de implantação da lei é de entre 10 mil e 20 mil crianças que saem do ensino infantil e entram no ensino fundamental. Isso traria um incremento de R$ 1 bilhão no Fundeb, em 10 anos. Isso é comercializar a infância, suprimi-la para que o governo receba recursos”.
Ainda conforme a parlamentar, média de crianças de 0 a 5 atendidas é de 54%, quase metade. Diante da falta de vagas, esta proposta projeta uma parcela dos alunos para o primeiro ano onde existem vagas ociosas e haveria o potencial de liberar 18 mil vagas, mas por outro lado, as crianças teriam o direito de brincar suprimido. “Ora, liberar vagas, suprimindo o direito de brincar, e o direito à infância causando sérios riscos ao desempenho escolar para favorecer os municípios que não cumpriram todas as metas”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)