O deputado Valdeci Oliveira (PT) analisou, no Grande Expediente desta terça-feira (3), o pacote de medidas enviado pelo governador Eduardo Leite à Assembleia Legislativa para alterar carreiras e previdência do funcionalismo público. Na sua avaliação, o conjunto de medidas é um “atestado de crueldade e desumanidade”, emitido às vésperas do Natal. “Esse pacote novamente coloca os servidores na posição de culpados e os convoca a perderem ainda mais do que já perderam”, ressaltou.
Ele considera que, ao mesmo tempo em que o Executivo propõe o fim das gratificações por tempo de serviço, o achatamento de níveis de promoção e a transformação do piso do magistério em teto salarial, ao final da carreira, mantém privilégios de setores do funcionalismo. “São medidas que usam o que tem de mais comum e sem imaginação na política: atacar os direitos de quem ganha menos, sem mexer com os grandes privilegiados”, sintetizou, referindo-se aos honorários de sucumbência pagos aos procuradores, que recebem, em média, R$ 29 mil por mês.
Segundo o petista, o pacote do governador Eduardo Leite vai atirar os professores estaduais, policiais, agentes penitenciários e os servidores em geral na sarjeta e na indigência. Argumentou também que os projetos estão impregnados de fórmulas que demonstram preconceito com a coisa pública e desinteresse com segmentos sociais que necessitam dos serviços públicos.
Com quase 50 meses de salário em atraso e sem reposição salarial há cinco anos, o magistério, na opinião do petista, está sendo “vergonhosamente penalizado” pelo governo gaúcho. “Inexplicavelmente, são chamados a dar nova e ainda mais terrível cota de contribuição para tirar o Estado da letargia econômica”, acusou, lembrando que o Executivo até agora não apresentou projeto de desenvolvimento para tirar o Rio Grande da crise.
Ele apontou que, se o pacote for aprovado, a diferença salarial entre o educador com ensino médio e aquele com doutorado será de apenas 7%. “Uma professora com doutorado e com jornada de 40 horas vai se aposentar com R$ 3.800”, revelou.
Outras alternativas
Para o parlamentar, há outras alternativas para enfrentar a crise estrutural do Estado, além de atacar os direitos dos servidores. Citou o ressarcimento da Lei Kandir, que subtraiu R$ 58 bilhões do Rio Grande do Sul, e o combate à sonegação para recuperar R$ 9 bilhões evadidos só neste ano, segundo estimativa do Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual. Sugeriu ainda o direcionamento de ações para fomentar políticas públicas de inclusão social e de desenvolvimento sustentável. “Por que não apoiar o fortalecimento das nossas cadeias produtivas, do polo naval, da agricultura familiar, do microcrédito, da economia solidária? Por que não levantar da cadeira e ir atrás de programas e políticas internacionais de fomento? Por que ir ao Exterior tão somente para fazer cursinhos sobre neoliberalismo selvagem?”, questionou.
Manifestações do povo
Valdeci afirmou que, nas últimas semanas, os parlamentares foram alvos de mensagens de gaúchos desesperados pedindo a rejeição das propostas do governo. Além disso, a Assembleia tem recebido inúmeras moções de repúdio ao pacote do Piratini, aprovadas por Câmaras de Vereadores.
Para apontar as contradições do governo, o petista leu na tribuna a transcrição de discursos de Eduardo Leite durante a campanha eleitoral, em que prometia valorizar a educação e pagar os professores em dia. “Não nos esqueçamos que o senhor Eduardo Leite foi eleito para, entre outras promessas, justamente não repetir o tratamento dispensado pelo seu antecessor aos servidores”, rememorou.
O parlamentar encerrou o Grande Expediente com uma trova gauchesca que acusa o governador de “maltratar o professor, tirando da educação” e não combater a sonegação e pede a retirada do regime de urgência dos projetos.
Os deputados Zé Nunes (PT), Luciana Genro (PSOL), Gerson Burmann (PDT) e Fran Somensi (Republicanos) se manifestaram por meio de apartes. Representantes de diversas categorias do funcionalismo público gaúcho acompanharam o pronunciamento.
Fonte: Agência de Notícias ALERGS
